[gial] Prazo para aprovação de Emenda a LOM

JADSON SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Segunda Maio 7 08:57:25 BRT 2012


Sem probblemas Severino, pois este prazo está subentendido como "em
até 30 dias", portanto compeendido entre a constituição da Comissão
específica e o seu vencimento, digamos assim.
Uma vez pronto o parecer, o rito segue seu curso normal estabelecido
no RI e na LOM.
Ok?
Um bom dia a todos.

Jadson Alves
Assessor Técnico-Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

Em 06/05/12, Severino Lucas Filho<slucasfilho em gmail.com> escreveu:
> Caros amigos e nobres amigas do GIAL.
>
> Estamos nesse momento discutindo uma proposta de Emenda a LOM em nosso
> município que Dispõe sobre o Fim da Reeleição para o Cargo de Presidente da
> Mesa Diretora.
>
> A matéria ja foi lida em Plenário e com uma semana foi aprovado o parecer
> da Comissão de Justiça e Redação, pela sua admissibilidade.
>
> Ja foi criada uma Comissão Especial para exame de mérito como diz o RI no §
> 2º do Art. 177.
>
> Art. 177. ........................
>
> "§ 2º - Admitida a proposta, o Presidente designará Comissão Especial para
> o exame de mérito da proposição, a qual terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
> partir de sua constituição, para proferir parecer."
>
>
> A minha pergunta é a seguinte: Desde que todos os vereadores concordem, *
> existe* algum impedimento em aprovar essa matéria *antes *do prazo de 30
> dias, de que fala a redação supra-citada, ou deve-se mesmo cumprir tal
> prazo?
>



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