[gial] RES: POSSE

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Maio 4 14:40:59 BRT 2012


ASEVEDO, vc tem cópia do acórdão ou decisão interlocutória para vocês
analisarem [informalmente, e não por intimação de oficial de justiça]?
Afinal, a decisão precisa ser ‘comunicada’ ao poder Legislativo para dar
posse ao Vice-Prefeito.

 

Cautela neste caso é a recomendação que posso sugerir. Afinal, decisão
judicial se cumpre quando formalmente intimado [sem contar que os recursos
processuais são vastos].

 

Sucesso.

 

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Caleb Pedroso
Enviada em: sexta-feira, 4 de maio de 2012 14:28
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] POSSE

 

fica sem vice oficial.
caso seja necessário substituir o novo prefeito (ou seja, op vice
empossado), seja no caso de nova vacância ou por ausência prolongada do
Município quem assume é o Presidente da Câmara de Vereadores (o Presidente é
o próximo na linha de sucessão); hoje, se houvesse cassação do Prefeito Álan
Barbosa que assumiria o comando do Município seria o Presidente da Câmara,
ver. João Ribeiro

Em 04/05/2012 14:24, Eduardo da Silva escreveu: 

Caleb, tenho uma dúvida quanto ao caso que você citou. 
O vice assumindo como prefeito, quem passou a ser o vice? 

Eduardo da Silva
CM Turuçu-RS
www.camaraturucu.rs.gov.br <http://www.camaraturucu.rs.gov.br/> 

 


------------- Mensagem Original -------------


Data: 

Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 14:05


De: 

Caleb Pedroso < calbesms em gmail.com >


Para: 

Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa < gial em listas.interlegis.gov.br >


Assunto: 

Re: [gial] POSSE


             Olá Asevedo,
   
   Respondendo rápido
   (se quiser, detalho depois)
   
   Aconteceu em Alto Paraíso:
   
   1) ano de 2012: o Prefeito foi assassinado.
   2) a Câmara, de posse, dos laudos legais decretou a vacância do    cargo
de Prefeito
   3) ato contínuo, a Câmara reunida com o vice, deu-lhe posse como
Prefeito e lavrou ata desta posse
   4) o vice-prefeito, no ato da posse, apresentou cópia autenticada em
cartório dos documentos pessoais, diploma de eleiçõa, e declaração    de
renda e de patrimônio.
   5) prestou o juramento, e já discursou comjo Prefeito empossado.
   
   Tudo isso feito seguindo o que dispõe o Regimento Internjo da Câmara    e
a Lei Orgânica do Município. Na minha oipini~]ao vocês precisam    obter
logo o documento que legaliza essa cassação.
   
   Não esqueça de ter as Constituições (Federal e Estadual, o Regimento
Interno, e a Lei Orgânica bem à mão
   
   []s,
   Caleb Pedroso
   
   
   Em 04/05/2012 12:53, asevedojro em bol.com.br escreveu:     

Amigos do Gial,
     
     O TJ-Ma., acabou de determinar o afastamento imediato do Prefeito
de nossa Cidade.
     E como não estou conseguindo contatar com o nosso Assessor
Juridico, solicito a quem souber, favor me orientar: 
     Somente a Camara reunida podera dar posse ao Vice, somente o
Presidente ou seu substituto legal?
     Para o ato temos que agaurdar o Comunicado da justiça?
     
     ASEVEDO, josé ribamar oliveira
     CM BARRA DO CORDA/MA
     
     
           
    

   
  
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