[gial] utilidade pública municipal

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Segunda Março 26 17:17:19 BRT 2012


Olá, André.
Nosso modelo é o seguinte. Como você pode ver, é bem enxuto, não citando
informações adicionais da entidade, como CNPJ, endereço de sua sede...
Um abraço,
Giovana

*PROJETO DE LEI Nº n.nnn/12*

Declara de utilidade pública a/o Xxxx Xxxx Xxxx- XXX.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a/o Xxxx Xxxx Xxxx- XXX.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                           Belo Horizonte,

Vereador/a
Em 26 de março de 2012 10:55, André Brum da Silva <
andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:

> Pessoal,
>
> podem me enviar modelos ou links de leis municipais que tratam da
> declaração de utilidade pública para entidades? Agudo pretende legislar
> sobre o assunto.
>
> Obrigado.
>
> André
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



-- 
Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
SECRED/DIVCOL/DIRLEG
Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
(31) 3555-1309
giovana.divcol em gmail.com
giovana em cmbh.mg.gov.br
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