[gial] RES: utilidade pública municipal

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Segunda Março 26 14:58:51 BRT 2012


Em Seg, 2012-03-26 às 14:47 -0300, Alexandre Assolini escreveu: 
> André, estava olhando no site do planalto...
> 
> Temos algumas leis federais a respeito....

Alexandre.

Também entendo que se deve valorizar o Legislativo. Mas me preocupa o
princípio da impessoalidade, se ele está sendo ferido quando se propõe
tal declaração para uma entidade específica.

Também não sou especialista, então fiquemos à espera de outras
opiniões... sempre considero a possibilidade de estar fazendo uma grande
confusão...rs... Aqui está surgindo uma proposta para um caso específico
e estou buscando subsídios me posicionar.

Agradeço pela ajuda.

André





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