[gial] utilidade pública municipal

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Segunda Março 26 12:56:24 BRT 2012


Salve, André.

Segue a nossa lei municipal que regulamenta a concessão

http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl_site/sapl_skin/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=5855

Abraço.

Nilo - C. M. Novo Hamburgo

Em Mon, 26 Mar 2012 10:55:46 -0300
André Brum da Silva <andre em camaraagudo.rs.gov.br> escreveu:

> Pessoal,
> 
> podem me enviar modelos ou links de leis municipais que tratam da
> declaração de utilidade pública para entidades? Agudo pretende
> legislar sobre o assunto.
> 
> Obrigado.
> 
> André
> 



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