[gial] Projeto crédito especial

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Quinta Março 22 20:32:52 BRT 2012


Em meu município todas as especificações são previstas na lei que pretende a abertura do crédito, inclusive as rubricas do orçamento.
Não sei se é necessário, mas creio ser importante para o legislativo saber exatamente onde se está mexendo no orçamento..

Abs..

Enviado via iPhone de Rodrigo

Em 22/03/2012, às 20:25, "EDNEZIO SANTIAGO" <ednezio em ednezio.com.br> escreveu:

> Wesley,
> 
> Trata-se de projeto de lei autorizativo. Se Lei tornar-se, o Prefeito, mediante Decreto, fará a abertura do citado crédito com todos os detalhamentos necessários, inclusive as dotações orçamentárias.
> 
> Att.
> 
> Ednézio Santiago
> Conceição do Coité - Bahia 
> 
> 
> Em 22 de março de 2012 17:16, wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com> escreveu:
> Caros colegas do Gial, na câmara municpal está tramitando um projeto de lei autorizando a abertura de crédito especial, sendo o texto abaixo a sua fiel descrição:
>  
> PROJETO DE LEI Nº 
> 
> AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
> 
>  A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas
> pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras e considerando a exposição de motivos que segue anexo,
> resolve propor o seguinte projeto de Lei:
> 
>  Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento vigente, autorizado
> pela Lei municipal nº 1147, de 22/12/2011, no valor de R$656.600,00(seiscentos e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).
> 
> Parágrafo Único) - O crédito especial autorizado nesta lei destina-se à aquisição de 3(três) veículos escolares,
> sendo 2(dois) ônibus escolar rural com capacidade mínima para 31(trinta e um) passageiros e 1(um) ônibus
> escolar com capacidade mínima para 44(quarenta e quatro) passageiros, para o transporte de alunos do município de Taiobeiras.
>  
> Art. 2º) – Os recursos utilizados para pagamento das despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de 
> transferência Voluntária da União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
> 
> Art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
> Prefeitura Municipal de Taiobeiras, .........de......de...........
> ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
>  
> A minha dúvida é com relação se há necessidade de constar no texto do projeto a classificação da dotação, bem como criar a dotação, uma vez que ela não existe ainda? 
>  
> Aguardo a valiosa colaboração dos senhores.
>  
> Wesley Dias Santos.
> 
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
> 
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> 
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> 
> -- 
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> 
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