[gial] RES: Reposição Salarial

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Terça Março 13 16:10:22 BRT 2012


Ednézio, 
Perfeita sua explanação, pelo que deu a entender no município da Cecília sequer está havendo a revisão geral anual, e segundo entendimento do Tribunal de Contas de São Paulo, a revisão conferida aos vereadores deve ser a mesma dos servidores, sob pena de responsabilidade e devolução dos valores pagos a maior.

Date: Tue, 13 Mar 2012 15:56:57 -0300
From: ednezio em ednezio.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] RES: Reposição Salarial

Cecilia,
Como já foi dito, existem dois tipos de aumento de vencimentos:
1. Revisão Geral Anual, decorrente da aplicação do índice de revisão geral anual, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, este índice não pode ser superior a inflação oficial. Este percentual deve ser adotado para todos, na mesma data e mesmo índice. A iniciativa do projeto de lei cabe a cada Poder. Não depende de demonstrações exigidas pela LRF.

2. Alteração, reajuste, aumento de vencimentos (como queiram chamar), pode ser no percentual que quiser, desde que: esteja previsto na LDO, seja demonstrado o impacto no ano em que ocorre e nos dois anos subsequentes, seja compatível com o orçamento, não ultrapasse os limites de gastos de pessoal e de folha de pagamento (veja LRF). Pode ser para todos, para uma categoria ou até para apenas um cargo.

Ambos os casos dependem de BOA VONTADE DO CHEFE... ou de uma boa negociação ou de um bom puxa saco!!!
Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia

Em 13 de março de 2012 10:26, Cecília Rocha Otoni de Oliveira <ceciotoni em hotmail.com> escreveu:





Caro Rodrigo,

 

Talvez eu não tenha sido clara na minha solicitação; vou tentar refazer para vc ver se tem algo a acrescentar ou se é isso mesmo. O salário minimo aumentou e não nos repassaram nenhum tipo de aumento com relação a isso. Por essa razão, o nosso salário vem  sendo defazado. Caso eles queiram dar um aumento para os funcionários, quais seriam os percetuais utilizados e baseado em que? 


grata,

 

Cecíliia Rocha
 




From: rodrigoavare em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 12 Mar 2012 14:40:51 -0300

Subject: Re: [gial] RES: Reposição Salarial





Cara Cecília, você quer dizer aumento propriamente dito ou a reposição salarial com base em índices inflacionários?


Bom, são duas situações distintas.


A reposição, que nada mais é que a revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal, vem a ser a reposição salarial com base em índices inflacionários e deverá ser feita anualmente e de forma igualitária a todos os servidores e vereadores, inclusive. (há quem diga ainda, que a revisão geral anual deverá ser elaborada pelo chefe do executivo abrangendo todos os servidores municipais, inclusive àqueles do Poder Legislativo - No estado de São Paulo o Tribunal de Contas têm entendido que cada poder pode utilizar índices diversos).



Já o aumento salarial propriamente dito, pode ser feito de maneira setorizada, ou seja, conceder aumento a um determinado grupo de servidores em detrimento de outros, neste caso creio que seja uma questão política a ser resolvida em cada caso, e como muito bem mencionado pelo ahssolini, o sindicato tem um papel fundamental para negociação com os respectivos chefes.



Espero ter contribuído de alguma forma.


Rodrigo V. Pinto
Câmara de Iaras - SP





From: ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br

Date: Mon, 12 Mar 2012 14:32:18 -0300
Subject: [gial] RES: Reposição Salarial








Há sindicato aí? Procure-os.
 
At.,



ASTEL – CMRP
Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo





De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de rabi souza

Enviada em: segunda-feira, 12 de março de 2012 13:12
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Reposição Salarial

 

Cecilia, 

Não temos contribuição no assunto a vc, pois estamos do mesmo jeito, faz anos que aumenta o salário do vereador e o nosso fica estacionário e não sabemos se reclamamos ao Bispo da Paróquia.





From: ceciotoni em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br

Date: Mon, 12 Mar 2012 12:00:39 -0300
Subject: [gial] Reposição Salarial

Bom Dia Companheiros,
 
Gostaria, de saber como se processa o aumento de salário de funcionários Públicos Municipais Estatutários. Existe algum mecanismo de porcentagem a ser seguido com relação aos subsídios dos vereadores? Quando o salário aumenta, nem sempre recebemos aumento, as vezes ficamos anos sem aumento. Alguém pode me dizer algo?

Att,
Cecília Rocha
 

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