[gial] aposentadoria Deficiente Fisico

Magnely Gomes Alves Soares magnelygomes em gmail.com
Terça Março 13 15:55:46 BRT 2012


David,

Obrigada! Vou providenciar imediatamente...

Abraço,
Magnely

Em 13 de março de 2012 15:46, David Magno <davidmagno.ros em gmail.com>escreveu:

> Boa Tarde
> É preciso mobilisa os Senadores para para aprovar a lei enviando
> Email, é só pegar a lista no google lista dos senadores e enviar
> Email. outra solução é mobilisar ong e entidade,que manisfeste.
>
>
>
> Em 13 de março de 2012 14:42, Magnely Gomes Alves Soares
> <magnelygomes em gmail.com> escreveu:
>  > Olá David,
> >
> > Sou portadora de deficiência física severa e faço parte uma grande ONG
> aqui
> > em Brasília. O que deve fazer para ajudar na aprovação desse projeto?
> >
> > Abraço,
> > Magnely
> >
> > Em 13 de março de 2012 08:02, David Magno <davidmagno.ros em gmail.com>
> > escreveu:
> >>
> >>                    Vimos  através  deste, pedir a Vª. Exª. que
> >> mobilize os Senhores(as) Senadores(as) para que votem o Projeto de Lei
> >> Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição
> >> dessas pessoas à Previdência Social , porque foram até hoje,
> >> discriminados pela sociedade.
> >>
> >>                      Ao longo dos anos, os Deficientes foram mantidos
> >> à margem das políticas de desenvolvimento social, tendo sido somente a
> >> partir dos últimos anos beneficiados pela legislação que passou a
> >> determinar a obrigação de um determinado percentual de Deficientes na
> >> composição do quadro de pessoal das Empresas públicas e privadas
> >>
> >> PLP277/2005
> >> O tempo de contribuição das pessoas com deficiência será de:
> >>
> >> Deficiência leve:
> >> →30 anos para homens e 25 para mulheres;
> >>
> >> Deficiência moderada:
> >> → 27 anos para homens e 22 para mulheres;
> >>
> >> Deficiência grave:
> >> → 25 anos para homens e 20 para mulheres.
> >>
> >> Aposentadoria por idade
> >>
> >> Requisitada com cinco (05) anos a menos que a idade exigida atualmente
> >> (65 anos para homens e 60 para mulher);
> >> A contribuição deverá ser de nomínimo de 15 anos.
> >> Tipo de deficiência:
> >>
> >> Regulamento especificará o grau de limitação (leve, moderada ou grave)
> >> de cada deficiente.
> >> Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia
> >> médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reavaliado a
> >> cada cinco anos.
> >>
> >> Renda mensal:
> >>
> >> 100% do salário de benefício;
> >> No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no
> >> mínimo 70% mais 1% a cada 12 meses de contribuição.
> >> O Projeto foi encaminhado para Senado Federal (Novo número: PLC 40/2010)
> >>
> >> Acompanha a tramitação no Senado:
> >> Davidmagno
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/gial
> >>
> >> Regras de participação:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >>
> >> Para administrar sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >
> >
> >
> > --
> > Site da Comunidade GIAL:
> > http://colab.interlegis.gov.br/gial
> >
> > Regras de participação:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >
> > Para administrar sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
>
>
> --
> David do Rosário Magno
> Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
> Praça Monsenhor Mendes, 362, Catas Altas, MG.
> 31-38327676
> e-mail:agricultura em catasaltas.mg.gov.br
>  --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
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> Para administrar sua conta visite:
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>
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