[gial] RES: Reposição Salarial

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Terça Março 13 15:56:57 BRT 2012


Cecilia,

Como já foi dito, existem dois tipos de aumento de vencimentos:

1. Revisão Geral Anual, decorrente da aplicação do índice de revisão geral
anual, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, este
índice não pode ser superior a inflação oficial. Este percentual deve ser
adotado para todos, na mesma data e mesmo índice. A iniciativa do projeto
de lei cabe a cada Poder. Não depende de demonstrações exigidas pela LRF.

2. Alteração, reajuste, aumento de vencimentos (como queiram chamar), pode
ser no percentual que quiser, desde que: esteja previsto na LDO, seja
demonstrado o impacto no ano em que ocorre e nos dois anos subsequentes,
seja compatível com o orçamento, não ultrapasse os limites de gastos de
pessoal e de folha de pagamento (veja LRF). Pode ser para todos, para uma
categoria ou até para apenas um cargo.

Ambos os casos dependem de BOA VONTADE DO CHEFE... ou de uma boa negociação
ou de um bom puxa saco!!!

Atenciosamente,


Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia


Em 13 de março de 2012 10:26, Cecília Rocha Otoni de Oliveira <
ceciotoni em hotmail.com> escreveu:

>  Caro Rodrigo,
>
> Talvez eu não tenha sido clara na minha solicitação; vou tentar refazer
> para vc ver se tem algo a acrescentar ou se é isso mesmo. O salário minimo
> aumentou e não nos repassaram nenhum tipo de aumento com relação a isso.
> Por essa razão, o nosso salário vem  sendo defazado. Caso eles queiram
> dar um aumento para os funcionários, quais seriam os percetuais utilizados
> e baseado em que?
> grata,
>
> Cecíliia Rocha
>
>  ------------------------------
> From: rodrigoavare em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Mon, 12 Mar 2012 14:40:51 -0300
>
> Subject: Re: [gial] RES: Reposição Salarial
>
> Cara Cecília, você quer dizer aumento propriamente dito ou a reposição
> salarial com base em índices inflacionários?
>
> Bom, são duas situações distintas.
>
> A reposição, que nada mais é que a revisão geral anual de que trata o art.
> 37, X, da Constituição Federal, vem a ser a reposição salarial com base em
> índices inflacionários e deverá ser feita anualmente e de forma igualitária
> a todos os servidores e vereadores, inclusive. (há quem diga ainda, que a
> revisão geral anual deverá ser elaborada pelo chefe do executivo abrangendo
> todos os servidores municipais, inclusive àqueles do Poder Legislativo - No
> estado de São Paulo o Tribunal de Contas têm entendido que cada poder pode
> utilizar índices diversos).
>
> Já o aumento salarial propriamente dito, pode ser feito de maneira
> setorizada, ou seja, conceder aumento a um determinado grupo de servidores
> em detrimento de outros, neste caso creio que seja uma questão política a
> ser resolvida em cada caso, e como muito bem mencionado pelo ahssolini, o
> sindicato tem um papel fundamental para negociação com os respectivos
> chefes.
>
> Espero ter contribuído de alguma forma.
>
> Rodrigo V. Pinto
> Câmara de Iaras - SP
>
>  ------------------------------
> From: ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Mon, 12 Mar 2012 14:32:18 -0300
> Subject: [gial] RES: Reposição Salarial
>
>  Há sindicato aí? Procure-os.
>
>
>
> At.,
>  ------------------------------
>
> ASTEL – CMRP
>
> Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
>  ------------------------------
>
> *De:* gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *rabi souza
> *Enviada em:* segunda-feira, 12 de março de 2012 13:12
> *Para:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> *Assunto:* Re: [gial] Reposição Salarial
>
>
>
> Cecilia,
>
> Não temos contribuição no assunto a vc, pois estamos do mesmo jeito, faz
> anos que aumenta o salário do vereador e o nosso fica estacionário e não
> sabemos se reclamamos ao Bispo da Paróquia.
>  ------------------------------
>
> From: ceciotoni em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Mon, 12 Mar 2012 12:00:39 -0300
> Subject: [gial] Reposição Salarial
>
> Bom Dia Companheiros,
>
> Gostaria, de saber como se processa o aumento de salário de funcionários
> Públicos Municipais Estatutários. Existe algum mecanismo de porcentagem a
> ser seguido com relação aos subsídios dos vereadores? Quando o salário
> aumenta, nem sempre recebemos aumento, as vezes ficamos anos sem aumento.
> Alguém pode me dizer algo?
> Att,
> Cecília Rocha
>
>
>
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> participa��o: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
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