[gial] aposentadoria Deficiente Fisico

David Magno davidmagno.ros em gmail.com
Terça Março 13 15:46:45 BRT 2012


Boa Tarde
É preciso mobilisa os Senadores para para aprovar a lei enviando
Email, é só pegar a lista no google lista dos senadores e enviar
Email. outra solução é mobilisar ong e entidade,que manisfeste.



Em 13 de março de 2012 14:42, Magnely Gomes Alves Soares
<magnelygomes em gmail.com> escreveu:
> Olá David,
>
> Sou portadora de deficiência física severa e faço parte uma grande ONG aqui
> em Brasília. O que deve fazer para ajudar na aprovação desse projeto?
>
> Abraço,
> Magnely
>
> Em 13 de março de 2012 08:02, David Magno <davidmagno.ros em gmail.com>
> escreveu:
>>
>>                    Vimos  através  deste, pedir a Vª. Exª. que
>> mobilize os Senhores(as) Senadores(as) para que votem o Projeto de Lei
>> Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição
>> dessas pessoas à Previdência Social , porque foram até hoje,
>> discriminados pela sociedade.
>>
>>                      Ao longo dos anos, os Deficientes foram mantidos
>> à margem das políticas de desenvolvimento social, tendo sido somente a
>> partir dos últimos anos beneficiados pela legislação que passou a
>> determinar a obrigação de um determinado percentual de Deficientes na
>> composição do quadro de pessoal das Empresas públicas e privadas
>>
>> PLP277/2005
>> O tempo de contribuição das pessoas com deficiência será de:
>>
>> Deficiência leve:
>> →30 anos para homens e 25 para mulheres;
>>
>> Deficiência moderada:
>> → 27 anos para homens e 22 para mulheres;
>>
>> Deficiência grave:
>> → 25 anos para homens e 20 para mulheres.
>>
>> Aposentadoria por idade
>>
>> Requisitada com cinco (05) anos a menos que a idade exigida atualmente
>> (65 anos para homens e 60 para mulher);
>> A contribuição deverá ser de nomínimo de 15 anos.
>> Tipo de deficiência:
>>
>> Regulamento especificará o grau de limitação (leve, moderada ou grave)
>> de cada deficiente.
>> Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia
>> médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reavaliado a
>> cada cinco anos.
>>
>> Renda mensal:
>>
>> 100% do salário de benefício;
>> No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no
>> mínimo 70% mais 1% a cada 12 meses de contribuição.
>> O Projeto foi encaminhado para Senado Federal (Novo número: PLC 40/2010)
>>
>> Acompanha a tramitação no Senado:
>> Davidmagno
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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> --
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> http://colab.interlegis.gov.br/gial
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> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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>
> Para administrar sua conta visite:
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-- 
David do Rosário Magno
Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Praça Monsenhor Mendes, 362, Catas Altas, MG.
31-38327676
e-mail:agricultura em catasaltas.mg.gov.br



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