[gial] aposentadoria Deficiente Fisico

Magnely Gomes Alves Soares magnelygomes em gmail.com
Terça Março 13 14:42:05 BRT 2012


Olá David,

Sou portadora de deficiência física severa e faço parte uma grande ONG aqui
em Brasília. O que deve fazer para ajudar na aprovação desse projeto?

Abraço,
Magnely

Em 13 de março de 2012 08:02, David Magno <davidmagno.ros em gmail.com>escreveu:

>                    Vimos  através  deste, pedir a Vª. Exª. que
> mobilize os Senhores(as) Senadores(as) para que votem o Projeto de Lei
> Complementar 277/05, que permite a redução do tempo de contribuição
> dessas pessoas à Previdência Social , porque foram até hoje,
> discriminados pela sociedade.
>
>                      Ao longo dos anos, os Deficientes foram mantidos
> à margem das políticas de desenvolvimento social, tendo sido somente a
> partir dos últimos anos beneficiados pela legislação que passou a
> determinar a obrigação de um determinado percentual de Deficientes na
> composição do quadro de pessoal das Empresas públicas e privadas
>
> PLP277/2005
> O tempo de contribuição das pessoas com deficiência será de:
>
> Deficiência leve:
> →30 anos para homens e 25 para mulheres;
>
> Deficiência moderada:
> → 27 anos para homens e 22 para mulheres;
>
> Deficiência grave:
> → 25 anos para homens e 20 para mulheres.
>
> Aposentadoria por idade
>
> Requisitada com cinco (05) anos a menos que a idade exigida atualmente
> (65 anos para homens e 60 para mulher);
> A contribuição deverá ser de nomínimo de 15 anos.
> Tipo de deficiência:
>
> Regulamento especificará o grau de limitação (leve, moderada ou grave)
> de cada deficiente.
> Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia
> médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reavaliado a
> cada cinco anos.
>
> Renda mensal:
>
> 100% do salário de benefício;
> No caso da aposentadoria por idade, o salário a receber será de, no
> mínimo 70% mais 1% a cada 12 meses de contribuição.
> O Projeto foi encaminhado para Senado Federal (Novo número: PLC 40/2010)
>
> Acompanha a tramitação no Senado:
> Davidmagno
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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