[gial] Reposição Salarial

edson melo melitocmi em hotmail.com
Segunda Março 12 16:24:57 BRT 2012



Olá Rodrigo,

Boa tarde:

Segue esclarecimentos aos seus questionamentos:

Observe o ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - CARGOS EFETIVOS - A – GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO. Vamos tomar por base o Cargo de Motorista. O nível/padrão de vencimento do mesmo varia de II E até V C. Isso quer dizer que o salário do mesmo pode variar de R$ 777,04 até R$ 1.488,89.
Agora, digamos que o servidor Fulano de Tal recebe como vencimento o valor correspondente a R$ 790,00. Sendo assim, o mesmo foi enquadrado no nível/padrão II F e, conforme o Art. 24, § 4.º da Lei, no prazo determinado o colega Fulano de Tal passará para o nível/padrão II G e assim sucessivamente até o limite V C. Lembrando que o percentual constante de uma progressão para a outra corresponde a 3% (três por cento). O legal de tudo isso é que o reajuste salarial é dado em cima da tabela. Exemplo: Suponhamos que a Mesa Diretora, no dia 1.º de maio (data base) conceda um reajuste de 10% (dez por cento) aos servidores efetivos, então o nível/padrão I A que atualmente corresponde a R$ 545,00, passa a vigorar com o valor de 599,50 (545,00 + 10%). 
Em relação ao número de servidores efetivos (3) para a formação da Comissão de Enquadramento, lembre-se que a Lei de Licitações (8666/93) obriga que cada ente tenha a sua Comissão de Licitação composta por, no mínimo, três servidores. Entretanto a mesma é flexível em pontuar que, caso o órgão não possua servidores efetivos para tais composições, apenas um servidor poderá assumir os trabalhos. Creio que o mesmo princípio poderá ser aplicado.

Obs: foi muito bom tocarmos nesse assunto, pois observei que o nível/padrão I A da nossa tabela referência está abaixo do salário mínimo que é de R$ 622,00, haja vista que quando a lei foi sancionada o salário mínimo era de R$ 545,00. Teremos mais uma reunião com o nosso Presidente. rsrsrsrs...

Atc,

Edson Melo
Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia


From: rodrigoavare em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 12 Mar 2012 15:38:47 -0300
Subject: Re: [gial] Reposição Salarial







Edson, muito interessante o plano de cargos e salários da Câmara de vocês.
Estou tentando criar algo do tipo na Câmara em que trabalho, mas esbarro em como formular a divisão de valores entre uma letra e outra, ou entre um nível e outro.... como é feito isso? que tipo de pesquisa utilizar?
Outro problema que estamos enfrentando, é com o fato de avaliação em estágio probatório... Em nossa Câmara somos em 6 funcionários, e somente 2 funcionários já são efetivos, a diretora da Câmara e a de limpeza....Dessa forma, como constituir o grupo de avaliação? Abraços.

From: melitocmi em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 12 Mar 2012 21:17:06 +0300
Subject: Re: [gial] Reposição Salarial







Olá Cecília,

Aqui na Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia, nós criamos a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Itaberaba - ASCMI desde o ano de 2004, e juntos lutamos com várias gestões no sentido da aprovação do nosso plano de cargos e salários e, felizmente, no ano passado a atual Mesa Diretora nos atendeu, inclusive estabelecendo a data de 1.º de maio como data base para atualização da nossa remuneração, além de outras vantagens.
Anexo segue a minuta do nosso projeto de lei no sentido de que vc possa, junto com os seus colegas, lutar pela aprovação na Câmara.
Caso tenha alguma dúvida a respeito do bojo da proposição fique à veontade para entrar em contato.

Abraços e lembre-se: "ninguém é tão importante quanto todos nós, juntos"

Edson Melo
Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia

From: rabisouza em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 12 Mar 2012 17:11:50 +0100
Subject: Re: [gial] Reposição Salarial







Cecilia, 

Não temos contribuição no assunto a vc, pois estamos do mesmo jeito, faz anos que aumenta o salário do vereador e o nosso fica estacionário e não sabemos se reclamamos ao Bispo da Paróquia.

From: ceciotoni em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 12 Mar 2012 12:00:39 -0300
Subject: [gial] Reposição Salarial







Bom Dia Companheiros,

 

Gostaria, de saber como se processa o aumento de salário de funcionários Públicos Municipais Estatutários. Existe algum mecanismo de porcentagem a ser seguido com relação aos subsídios dos vereadores? Quando o salário aumenta, nem sempre recebemos aumento, as vezes ficamos anos sem aumento. Alguém pode me dizer algo?

Att,

Cecília Rocha

 
 		 	   		  

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