[gial] RES: DÚVIDA

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Março 9 15:56:26 BRT 2012


Não, ASEVEDO.

 

Resolução não leva adjetivo. O nome é apenas RESOLUÇÃO mesmo.

 

O que existe é Projeto de DECRETO LEGISLATIVO.

 

As Resoluções são, sim, votadas em plenário.

 

Tudo de acordo com o artigo abaixo da Constituição da República.

 

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - leis delegadas;

V - medidas provisórias;

VI - decretos legislativos;

VII - resoluções.

Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis. (lei complementar nº 95 de de 1998.)

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de
asevedojro em bol.com.br
Enviada em: sexta-feira, 9 de março de 2012 15:49
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] DÚVIDA

 

- As Resoluções, são Administrativa e Legislativa?
- O Projeto de Resolução é submetido apreciação do Plenario?

ASEVEDO, josé ribamar oliveira

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20120309/9a30f3d4/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL