[gial] RES: DÚVIDA
Alexandre Assolini
ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Março 9 15:56:26 BRT 2012
Não, ASEVEDO.
Resolução não leva adjetivo. O nome é apenas RESOLUÇÃO mesmo.
O que existe é Projeto de DECRETO LEGISLATIVO.
As Resoluções são, sim, votadas em plenário.
Tudo de acordo com o artigo abaixo da Constituição da República.
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis. (lei complementar nº 95 de de 1998.)
At.,
_____
ASTEL – CMRP
Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
_____
De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de
asevedojro em bol.com.br
Enviada em: sexta-feira, 9 de março de 2012 15:49
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] DÚVIDA
- As Resoluções, são Administrativa e Legislativa?
- O Projeto de Resolução é submetido apreciação do Plenario?
ASEVEDO, josé ribamar oliveira
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