[gial] RES: MAIORIA NA MESA PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Sexta Março 9 14:20:29 BRT 2012


Não compreendi. Há algum tipo de matéria reservada à Mesa em sua CM? Seria,
por exemplo, Ato da Mesa? Se for neste sentido, eu desconheço. Agora, se for
quórum para aprovação de matéria, seja ela de quem quer que seja a autoria,
maioria se conta da seguinte forma:

 

TEORIA DAS MAIORIAS

As maiorias podem ser:

A)  simples ou relativa  =  o referencial numérico para o cálculo é o número
de membros presentes, desde que haja quorum (que é o de maioria absoluta).
Exigida para as leis ordinárias e resoluções em geral, decretos legislativos
em geral. 

Exemplo 1: 20 vereadores presentes na sessão ordinária. A maioria simples
será o número inteiro superior a metade, ou seja, 11.

Exemplo 2: 11 vereadores presentes na sessão ordinária (ou seja, o seu
número mínimo de presentes para poder prosseguir com a sessão). A maioria
simples será o número inteiro superior a metade, ou seja, 6.

 

B)  qualificada  =  o referencial numérico para o cálculo é o número de
membros da casa, estando ou não presentes desde que haja quorum para ser
instalada.     Pode ser:

I) maioria absoluta  =  é a unidade ou o número inteiro imediatamente
superior à metade.  O conceito equivocado de maioria absoluta como a metade
mais 1 só vale para os conjuntos pares, sendo incorreto para os conjuntos
ímpares (lembre-se que em nosso sistema a maioria dos conjuntos é ímpar,
ex. Supremo Tribunal Federal = 11 ministros,  Senado Federal = 81 senadores
e Câmara dos Deputados = 513 deputados federais).   Exigida para as leis
complementares, leis ordinárias que tratem de diretrizes orçamentárias,
convênios ou plano plurianual, rejeição do parecer contrário as contas de
prefeito, rejeição de veto parcial ou total a projetos aprovados pelo
Plenário.

II)  maioria  de 2/3  =  É o número inteiro imediatamente superior a conta
feita em relação ao número de vereadores. No caso atual, 14 vereadores.
Exigida para as emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos que tratem de
honrarias, aplicação da pena de perda de mandato por quebra de decoro
parlamentar.

“Quando a Lei Orgânica e o Regimento Interno dizem maioria sem adjetivar
estão se referindo à maioria simples. Portanto, quando a Lei Orgânica ou o
Regimento Interno não estabelecer exceção, as deliberações da Casa serão
tomadas por maioria simples, desde que o quorum seja de maioria absoluta.”

 

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*	Quorum:  é o número mínimo de membros que devem estar presentes para
que a sessão daquele órgão possa ser instalada.  A Lei Orgânica exige que
este número seja de maioria absoluta, ou seja, 11 vereadores.

 

 

 

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de rabi souza
Enviada em: sexta-feira, 9 de março de 2012 13:19
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: [gial] MAIORIA NA MESA PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS

 

 

MAIORIA NA MESA PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS

No cômputo inclui-se o presidente?

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