[gial] Cessão Uso Plenário da Câmara

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Segunda Março 5 16:29:16 BRT 2012


Boa tarde senhores colaboradores,
Em minha cidade estamos nos deparando com grande número de pedidos para utilização do plenário da câmara para reuniões de diferentes grupos em nosso município. É certo que há inegável gasto para a câmara (p. ex. energia, horas extras funcionários, limpeza do recinto, etc..).Com isso, nossa presidente decidiu limitar o uso tão somente para interesses do próprio legislativo, ou do executivo.Assim, visando regulamentar tal matéria, gostaria de saber se é possível ser feito por meio de ato da mesa, e se algum dos colegas dispõem de modelo para tal.Muito Obrigado,
Rodrigo V. PintoCamara Municipal de Iaras
From: rabisouza em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 5 Mar 2012 12:41:35 +0100
Subject: Re: [gial] E AGORA







Paulo da Câmara de Salmourão, até rima, está coberto de razão.   Nomear um servidor, através de Projeto de Decreto Legislativo, sujeito a discussão e votação em Plenário, anula a afirmação de que os Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração.  Parabéns Paulo, pela lembrança do entrave.

Date: Sat, 3 Mar 2012 08:54:16 -0300
From: paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] E AGORA


  


    
  
  
    Olá companheiros do Gial,

    

    Não concordo com este artigo. Na minha opinião existe diferença
    entre Decreto do Executivo e do Legislativo e na maioria das Câmara
    o Decreto Legislativo precisa ser aprovado em plenário ao contrário
    do Decreto do Executivo que é um ato privativo do Prefeito
    Municipal. 

    Então o uso do Decreto Legislativo obrigaria que toda a contratação
    ou exoneração fosse discutida em comissão e votada em plenário. 

    Tal situação ficaria mais difícil em casos de nomeação de cargos em
    comissão, os quais, são de livre admissão e exoneração.

    

    Agora, se nas Câmaras os Decretos Legislativos forem atos exclusivos
    do Presidente ou da Mesa, então, neste caso, não vejo problema em
    usar esse diploma.

    

    Esse é o meu ponto de vista. Grato!

    

    Paulo - CM Salmourão - SP  

    

    

    Em 02-03-2012 18:15, Jose Ribamar O Asevedo Oliveira Asevedo
    escreveu:
    Companheiros do GIAL, 

      

      Li um artigo que tratava sobre a seguinte indagação "Nomeação e
      Exoneração se efetiva por qual ato:

      Portaria ou Resolução".

      O escritor comenta sobre os Regimentos das Câmaras que são
      copiados um do outro sem a preocupação

      de pelo menos atualizar os mesmos etc..diz mais ainda, que a
      Maioria das Câmaras não pagam um bom

      salario a profissionais competentes, na área, preferindo colocar
      apadrinhados Politicos etc... e finaliza dizendo

      que a NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, só tem valor juridico através de
      Decreto Legislativo.

      E a Aí, algum Colega tem algo a dizer.

      

      ASEVEDO, josé ribamar oliveira

      CM BARRA DO CORDA 

      

      
      

    
    

  


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