[gial] E AGORA

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Segunda Março 5 08:41:35 BRT 2012


Paulo da Câmara de Salmourão, até rima, está coberto de razão.   Nomear um servidor, através de Projeto de Decreto Legislativo, sujeito a discussão e votação em Plenário, anula a afirmação de que os Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração.  Parabéns Paulo, pela lembrança do entrave.

Date: Sat, 3 Mar 2012 08:54:16 -0300
From: paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] E AGORA


  


    
  
  
    Olá companheiros do Gial,

    

    Não concordo com este artigo. Na minha opinião existe diferença
    entre Decreto do Executivo e do Legislativo e na maioria das Câmara
    o Decreto Legislativo precisa ser aprovado em plenário ao contrário
    do Decreto do Executivo que é um ato privativo do Prefeito
    Municipal. 

    Então o uso do Decreto Legislativo obrigaria que toda a contratação
    ou exoneração fosse discutida em comissão e votada em plenário. 

    Tal situação ficaria mais difícil em casos de nomeação de cargos em
    comissão, os quais, são de livre admissão e exoneração.

    

    Agora, se nas Câmaras os Decretos Legislativos forem atos exclusivos
    do Presidente ou da Mesa, então, neste caso, não vejo problema em
    usar esse diploma.

    

    Esse é o meu ponto de vista. Grato!

    

    Paulo - CM Salmourão - SP  

    

    

    Em 02-03-2012 18:15, Jose Ribamar O Asevedo Oliveira Asevedo
    escreveu:
    Companheiros do GIAL, 

      

      Li um artigo que tratava sobre a seguinte indagação "Nomeação e
      Exoneração se efetiva por qual ato:

      Portaria ou Resolução".

      O escritor comenta sobre os Regimentos das Câmaras que são
      copiados um do outro sem a preocupação

      de pelo menos atualizar os mesmos etc..diz mais ainda, que a
      Maioria das Câmaras não pagam um bom

      salario a profissionais competentes, na área, preferindo colocar
      apadrinhados Politicos etc... e finaliza dizendo

      que a NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, só tem valor juridico através de
      Decreto Legislativo.

      E a Aí, algum Colega tem algo a dizer.

      

      ASEVEDO, josé ribamar oliveira

      CM BARRA DO CORDA 

      

      
      

    
    

  


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