[gial] E AGORA

Paulo Sérgio Cordeiro paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
Sábado Março 3 08:54:16 BRT 2012


Olá companheiros do Gial,

Não concordo com este artigo. Na minha opinião existe diferença entre 
Decreto do Executivo e do Legislativo e na maioria das Câmara o Decreto 
Legislativo precisa ser aprovado em plenário ao contrário do Decreto do 
Executivo que é um ato privativo do Prefeito Municipal.
Então o uso do Decreto Legislativo obrigaria que toda a contratação ou 
exoneração fosse discutida em comissão e votada em plenário.
Tal situação ficaria mais difícil em casos de nomeação de cargos em 
comissão, os quais, são de livre admissão e exoneração.

Agora, se nas Câmaras os Decretos Legislativos forem atos exclusivos do 
Presidente ou da Mesa, então, neste caso, não vejo problema em usar esse 
diploma.

Esse é o meu ponto de vista. Grato!

Paulo - CM Salmourão - SP


Em 02-03-2012 18:15, Jose Ribamar O Asevedo Oliveira Asevedo escreveu:
> Companheiros do GIAL,
>
> Li um artigo que tratava sobre a seguinte indagação "Nomeação e 
> Exoneração se efetiva por qual ato:
> Portaria ou Resolução".
> O escritor comenta sobre os Regimentos das Câmaras que são copiados um 
> do outro sem a preocupação
> de pelo menos atualizar os mesmos etc..diz mais ainda, que a Maioria 
> das Câmaras não pagam um bom
> salario a profissionais competentes, na área, preferindo colocar 
> apadrinhados Politicos etc... e finaliza dizendo
> que a NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, só tem valor juridico através de Decreto 
> Legislativo.
> E a Aí, algum Colega tem algo a dizer.
>
> ASEVEDO, josé ribamar oliveira
> CM BARRA DO CORDA
>
>

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