[gial] RES: licitação equipamentos informática

Luciano Rocha Barbosa luciano em al.es.gov.br
Segunda Julho 16 20:19:42 BRT 2012


Caro,

Use registro de preço, pois estará dentro da lei e outros poderes que já licitaram podem lhe facilitar e evitar dor de cabeça.

Luciano Rocha
Coord. Tecnologia da Informação
Sec.Geral.Mesa - ALES
27 33823858 - 99712845
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De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de wesley dias santos
Enviada em: segunda-feira, 16 de julho de 2012 17:29
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: [gial] licitação equipamentos informática

Caros colegas do Gial, mais uma vez recorro a orientação deste grupo para sanar dúvidas. A Casa legislativa onde trabalho irá abrir processo licitatório para compra de equipamentos de informática, e como sabemos o §5º do art. 7º da lei 8666/93 veda a especificação de marcas ou exclusividade de produtos, forçando assim muitas vezes o setor público adquirir produtos de qualidade inferior. Neste contexto, algum de vocês conhecem um meio legal para proceder a realização da licitação e garantir com que as empresas participantes apresentem produtos com qualidade satisfatória? Já pensamos até em descrever uma especificação técnica do produto mais detalhada, porém isso demanda de um técnico que tenha amplo conhecimento em informática, bem como no processo licitatório.
Aguardo a contribuição do colegas.

Wesley Dias Santos
Câmara Municipal de Taiobeiras/MG


§ 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
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