[gial] Especialmente aos amigos (a) Rabi Souza, Ednézio Santiago e Adjane Luíza Queiroz (2)

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Terça Fevereiro 14 15:35:09 BRST 2012


Ino,

O jurídico disse, mas não disse tudo.

Em se tratando de um Parecer Jurídico peca por não citar alegislação pela
qual se fundamenta!

Fica complicado contra argumentar o vazio... sem Lei.

Possivelmente, suponho, deve ter alguma regra sobre este tema na legislação
municipal (LOM e etc)

Requeira, no processo, que seja indicada a fundamentação legal do parecer.

Atenciosamente,

Ednézio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone.

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Em fev 13, 2012 11:54 PM, "Severino Lucas Filho" <slucasfilho em gmail.com
>escreveu:

Ino Lucas diz: Boa tarde a todos os companheiros e amigos do GIAL,



Gostaria de contar com a participação dos amigos Rabi Souza, Ednézio
Santiago e a amiga Adjane Luíza para que me ajudassem a solucionar um
problema que arrumei ao elaborar um projeto de Resolução afim de dá a
denominação do Plenário da Câmara Municipal em que estou Vereador.



O modelo do Projetos foi um pedido que fiz aos amigos da lista e claro fui
atendido pelos nobres companheiros (a), no entanto o mesmo não foi aceito
como uma proposição correta para o objetivo da matéria. Claro que estou em
dúvidas quanto ao resultado do parecer do nosso assessor jurídico más não
posso contradizê-lo sem ter certeza do estou falando.



Por essa razão recorro novamente aos amigos (a) para que possamos estudar o
caso e chegarmos a uma conclusão que dirá de fato quem está com a razão ou
em outras palavras quem está certo ou errado nessa história o que não quer
dizer de maneira alguma que o equivocado não saiba o que está fazendo,
longe de mim pensar nem agir assim.

Tudo isso não deixa de ser interessante para enriquecermos ainda mais nosso
aprendizado na área do legislativo do qual sou exímio admirador.



Por favor argumentem ou de outra forma ficarei numa situação constrangedora
e terei de fato que pedir desculpas ao nosso Assessor por ter lhe enviado
uma PROPOSIÇÃO errada para tal situação.

É interessante ver as participações anteriores na lista no tema: *Solicitação
de Modelo de PL.*



Agradeço aos amigos Rabi, Ednézio e Adjane pelo apoio. "*IMPORTANTE"* segue
para análise de todos, cópia DO PROJETO da Adjane Luíza QUE ADEQUEI a nossa
realidade local.

*PARECER*

*“No seu parecer o nosso Assessor Jurídico diz textualmente o seguinte*: É
a Resolução deliberação do Plenário sobre matéria de sua exclusiva
competência e de interesse interno da Câmara, promulgada por seu
Presidente. Logo não é lei, nem simples ato administrativo: É deliberação
político-administrativa. Portanto o predito  Projeto de Resolução em estudo
e análise é juridicamente imperfeito e impossível sua viabilidade, sua
tramitação e consequentemente sua aprovação, uma vez, a respectiva matéria
não trata-se de iniciativa exclusiva deste competente e respeitável Poder.”


*OBS: Segue anexo o Projeto de Resolução que adptei e que foi analisado
pelo Assessor Jurídico na Câmara*.



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