[gial] RES: RES: Exigência de CND em licitação

[Alexandre Assolini]

Bem, faz 3 anos que não retiro certidão de distribuição aqui em minha
cidade. Mas me lembro que o texto delas dizia tratar-se de quais tipos de
feitos, o que incluía distribuições cíveis, família e FALIMENTAR também...
enfim, como faz tanto tempo, prefiro não dizer como está hoje.

 

Aconselho então a gastar mais R$15,00 [ou aumentou?] p/ não perder a
licitação, e, posteriormente, verificar com mais tempo se as certidões de
distribuição realmente não fazem menção à processos Falimentares, e, se for
o caso, solicitar nas próximas que indiquem TAMBÉM, por extenso,  que ali
está incluída a informação sobre processos falimentares.

 

Abs,

 

 

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Edson Rocha
Enviada em: terça-feira, 7 de fevereiro de 2012 14:40
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: Exigência de CND em licitação

 

Olá Alexandre,

 

O que o forum de SP diz é que a CND de distribuição cível é mais abrangente
e a de falência é específica, sendo que a primeira contempla a segunda,
porém isso não está explícito na CND.

Há dois anos trabalho com licitações e essa é a primeira vez que tenho esse
problema, acredito que o pregoeiro está mal orientado, uma vez que o orgão
não tem um departamento jurídico.

 

From: Alexandre Assolini <mailto:ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br>  

Sent: Tuesday, February 07, 2012 2:14 PM

To: 'Grupo Interlegis de Assessoria <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
Legislativa' 

Subject: [gial] RES: Exigência de CND em licitação

 

Qual é a Comarca?

Ocorre que as vezes há varas especializadas, como em São Paulo/SP. Todavia,
olhe e leia a CND. No interior de SP, como não há varas especializadas, a
CND da área cível indica débitos cíveis e falimentares. Enfim, leia a CND e
atente-se se há vara especializada de falência na Comarca onde estão
solicitando CND [geralmente sede da empresa concorrente];

 

Abs,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Edson Rocha
Enviada em: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 19:33
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: [gial] Exigência de CND em licitação

 

Prezados, boa tarde.

Trabalho com licitação e estou com um problema.

Participei de um pregão eletrônico o qual, como sempre, exige a certidão
negativa de falência da empresa. A questão é que apresentei a CND de
distribuição Cível da Comarca da empresa e o pregoeiro exige a CND
específica de falência.

Minha pergunta é: falência não é uma ação cível? Faz sentido essa exigência?

Agradeço pela ajuda.

 

Att

Edson Rocha 

  _____  

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