[gial] RES: RES: Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Segunda Agosto 27 08:51:12 BRT 2012


Ok, entendi... mas, este é o ponto da discórdia. Afinal, o parlamentar não
estará assumindo a cadeira, mas apenas ‘tampando’ uma vacância temporária,
não é?

 

Esta vedação do §6º, art. 14 da CR/88, ao que entendo, é exclusiva para
chefes do executivo.

 

A título de informação, digo-lhes que há vereador, não afastado, que está
pleiteando vaga de vice-prefeito em meu município.

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Luiz Otávio
Martins Veiga
Enviada em: sexta-feira, 24 de agosto de 2012 18:59
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] RES: Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

 

Caro Alexandre,
Na verdade ele se torna inelegível na condição de Prefeito pleiteando outro
cargo (a reeleição para Vereador).
§6º do art. 14 da C.F.


Em 23/08/2012 16:08, Alexandre Assolini escreveu: 

Senhores, sou um analfabeto funcional em direito eleitoral.

 

Mas, me atrevo aqui: qual é a incompatibilidade de 1 vereador optante por
reeleição ocupar, provisoriamente, a cadeira de prefeito municipal (vacância
temporária por afastamento particular do prefeito e vice, ao mesmo tempo
–imagino)?

 

Há alguma vedação expressa?

 

Grato.

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Eder Antônio Boron
Enviada em: quinta-feira, 23 de agosto de 2012 15:26
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

 

Certamente é um tema controvertido!

 

Pessoalmente, não concordo com a indicação do Procurador Geral do Município
para ocupar o posto de Prefeito, primeiro por não ter o aval popular e
segundo por ser um cargo comissionado.

 

É extremamente complicado neste tipo de situação, não deixar lacunas.

 

Contudo, tentamos criar uma linha sucessória que dificultasse a ocorrência
de uma situação em que não houvessem autoridades aptas a assumir a chefia do
Executivo.

 

Aqui tínhamos dois vereadores que não concorreriam à reeleição... se todos
concorresem, chagamos a pensar na possibilidade de solicitar ao Presidente
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que indicasse o Diretor do Foro
para ocupação do cargo de Prefeito.

 

Contudo, esbarramos no fato de que o Poder Judiciário é um órgão estadual.

 

Cabe uma longa discussão jurídica a respeito.

 

Abraços!

 

Éder Antônio Boron
Diretor Legislativo 
____________________________________
Câmara Municipal de Blumenau
Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
Blumenau - Santa Catarina - Brasil
E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br
Fone: (47) 3231-1500
www.camarablu.sc.gov.br

----- Original Message ----- 

From: Luiz Otávio Martins Veiga <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br>  

To: Grupo Interlegis de <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>  Assessoria
Legislativa 

Sent: Thursday, August 23, 2012 2:04 PM

Subject: Re: [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

 

Caro Éder, tudo bem?
Na verdade nós acompanhamos o caso de Blumenau, o que levou-nos a discutir a
mesma adaptação na nossa Lei Orgânica também.
Mas veio à baila a possibilidade de um "buraco negro" quando todos os
Vereadores forem candidatos a reeleição! A jurisprudência tem barrado, via
ADINs,
substitutos que não tenham sufrágio popular (no cado de algumas Leis
Orgânicas que designam o procurador geral do município ou um secretário
muncipal, por exemplo).
Este é o cerne da questão; estarem todos impedidos de substituir o Prefeito.
O que, convenhamos, não é impossível e, tampouco, difícil de ocorrer. Hoje,
no nosso caso, só teria um disponível, que não é candidato a reeleição
porque lançou o filho candidato. Senão!!!
Obrigado pela participação e continuamos conversando.
Luiz Otávio Martins Veiga
Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis



Em 23/08/2012 13:35, EDNEZIO SANTIAGO escreveu: 

Éder, 

 

Excelente solução.

 

Ednézio Santiago

Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia

Em 23 de agosto de 2012 11:00, Eder Antônio Boron <eder em camarablu.sc.gov.br>
escreveu:

Caro Luiz Otávio!

 

Por coincidência, aqui em Blumenau/SC, acabamos de corrigir esta distorção
na LOM, pois o Vice-Prefeito estava licenciado para concorrer a Vereador e o
Prefeito precisava viagar aos Estados Unidos, por 15 dias, para assinar um
contrato com o BID.

 

Alteramos a linha sucessório com o seguinte texto:

 

Art. 1º. O caput do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Blumenau,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de
vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício
do cargo de Prefeito, o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º
Secretário da Câmara Municipal e o Vereador mais votado na última eleição
proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a
assumir." (NR).

Att,

 

Éder Antônio Boron
Diretor Legislativo 
____________________________________
Câmara Municipal de Blumenau
Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
Blumenau - Santa Catarina - Brasil
E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br
Fone: (47) 3231-1500 <tel:%2847%29%203231-1500> 
www.camarablu.sc.gov.br

----- Original Message ----- 

From: Luiz Otávio Martins Veiga <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br>  

To: Grupo Interlegis de <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>  Assessoria
Legislativa 

Sent: Wednesday, August 22, 2012 6:18 PM

Subject: [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

 

Tema controvertido e bom ponto de pauta para o encontro do Gial.

-------- Mensagem original -------- 


Assunto: 

Linha sucessória do Prefeito.


Data: 

Wed, 22 Aug 2012 18:15:21 -0300


De: 

Luiz Otávio Martins Veiga  <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br%3E>
<lotavio em cmf.sc.gov.br>


Para: 

Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br%3E> <gial em listas.interlegis.gov.br>

 

Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito 
em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato 
eletivo estejam
se candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode 
prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?
Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da 
C.F.

  _____  


-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o histórico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial


--
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o histórico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial

 






 


  _____  


-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o histórico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial





 

 

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20120827/693a581f/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL