[gial] RES: Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Sexta Agosto 24 08:52:20 BRT 2012


Assolini, 

Deve ser a preocupação de, estando candidato e assumir o Executivo, beneficiar-se da influência do cargo para reeleger-se.  A Lei do afastamento foi visando proteger o erário e a concorrência desleal com so demais.

From: ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 23 Aug 2012 16:08:29 -0300
Subject: [gial] RES:  Fwd: Linha sucessória do Prefeito.



















Senhores, sou um
analfabeto funcional em direito eleitoral.

 

Mas, me atrevo
aqui: qual é a incompatibilidade de 1 vereador optante por reeleição ocupar,
provisoriamente, a cadeira de prefeito municipal (vacância temporária por
afastamento particular do prefeito e vice, ao mesmo tempo –imagino)?

 

Há alguma vedação
expressa?

 

Grato.







ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente
Técnico Legislativo











De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Eder Antônio Boron

Enviada em: quinta-feira, 23 de
agosto de 2012 15:26

Para: Grupo Interlegis de
Assessoria Legislativa

Assunto: Re: [gial] Fwd: Linha
sucessória do Prefeito.



 



Certamente é um tema controvertido!





 





Pessoalmente, não concordo com a indicação do
Procurador Geral do Município para ocupar o posto de Prefeito, primeiro por não
ter o aval popular e segundo por ser um cargo comissionado.





 





É extremamente complicado neste tipo de situação, não
deixar lacunas.





 





Contudo, tentamos criar uma linha sucessória que
dificultasse a ocorrência de uma situação em que não houvessem autoridades
aptas a assumir a chefia do Executivo.





 





Aqui tínhamos dois vereadores que não concorreriam à
reeleição... se todos concorresem, chagamos a pensar na possibilidade de
solicitar ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que indicasse
o Diretor do Foro para ocupação do cargo de Prefeito.





 





Contudo, esbarramos no fato de que o Poder Judiciário
é um órgão estadual.





 





Cabe uma longa discussão jurídica a respeito.





 





Abraços!





 





Éder Antônio Boron

Diretor Legislativo 

____________________________________

Câmara Municipal de Blumenau

Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar

Blumenau - Santa Catarina - Brasil

E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br

Fone: (47) 3231-1500

www.camarablu.sc.gov.br







----- Original Message ----- 





From: Luiz Otávio
Martins Veiga 





To: Grupo Interlegis de Assessoria
Legislativa 





Sent: Thursday,
August 23, 2012 2:04 PM





Subject: Re: [gial]
Fwd: Linha sucessória do Prefeito.





 



Caro Éder, tudo bem?

Na verdade nós acompanhamos o caso de Blumenau, o que levou-nos a discutir a
mesma adaptação na nossa Lei Orgânica também.

Mas veio à baila a possibilidade de um "buraco negro" quando todos os
Vereadores forem candidatos a reeleição! A jurisprudência tem barrado, via
ADINs,

substitutos que não tenham sufrágio popular (no cado de algumas Leis Orgânicas
que designam o procurador geral do município ou um secretário muncipal, por
exemplo).

Este é o cerne da questão; estarem todos impedidos de substituir o Prefeito. O
que, convenhamos, não é impossível e, tampouco, difícil de ocorrer. Hoje, no
nosso caso, só teria um disponível, que não é candidato a reeleição porque lançou
o filho candidato. Senão!!!

Obrigado pela participação e continuamos conversando.

Luiz Otávio Martins Veiga

Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis







Em 23/08/2012 13:35, EDNEZIO SANTIAGO escreveu: 

Éder, 



 





Excelente solução.





 





Ednézio Santiago





Câmara Municipal de
Conceição do Coité - Bahia



Em 23 de agosto de 2012 11:00, Eder Antônio Boron <eder em camarablu.sc.gov.br>
escreveu:





Caro Luiz Otávio!





 





Por coincidência, aqui em Blumenau/SC, acabamos de
corrigir esta distorção na LOM, pois o Vice-Prefeito estava licenciado
para concorrer a Vereador e o Prefeito precisava viagar aos Estados Unidos, por
15 dias, para assinar um contrato com o BID.





 





Alteramos a linha sucessório com o seguinte texto:





 





Art. 1º. O caput do artigo 56, da Lei Orgânica do
Município de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:





"Art.
56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância dos
respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo de
Prefeito, o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário da
Câmara Municipal e o Vereador mais votado na última eleição proporcional, na
ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a assumir." (NR).





Att,





 





Éder Antônio Boron

Diretor Legislativo 

____________________________________

Câmara Municipal de Blumenau

Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar

Blumenau - Santa Catarina - Brasil

E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br

Fone: (47) 3231-1500

www.camarablu.sc.gov.br







----- Original Message ----- 





From: Luiz Otávio Martins Veiga






To: Grupo Interlegis de
Assessoria Legislativa 





Sent: Wednesday,
August 22, 2012 6:18 PM





Subject: [gial] Fwd:
Linha sucessória do Prefeito.





 



Tema controvertido e bom ponto de pauta para o
encontro do Gial.



-------- Mensagem original -------- 


 
  
  Assunto: 
  
  
  Linha sucessória do Prefeito.
  
 
 
  
  Data: 
  
  
  Wed, 22 Aug 2012 18:15:21 -0300
  
 
 
  
  De: 
  
  
  Luiz Otávio Martins Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br>
  
 
 
  
  Para: 
  
  
  Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>
  
 


 

Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato eletivo estejamse candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da C.F.







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