[gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

Dourival Dums dums em cmsbs.sc.gov.br
Quinta Agosto 23 15:59:12 BRT 2012


Em 23/08/2012 14:04, Luiz Otávio Martins Veiga escreveu:
> Caro Éder, tudo bem?
> Na verdade nós acompanhamos o caso de Blumenau, o que levou-nos a 
> discutir a mesma adaptação na nossa Lei Orgânica também.
> Mas veio à baila a possibilidade de um "buraco negro" quando todos os 
> Vereadores forem candidatos a reeleição! A jurisprudência tem barrado, 
> via ADINs,
> substitutos que não tenham sufrágio popular (no cado de algumas Leis 
> Orgânicas que designam o procurador geral do município ou um 
> secretário muncipal, por exemplo).
> Este é o cerne da questão; estarem todos impedidos de substituir o 
> Prefeito. O que, convenhamos, não é impossível e, tampouco, difícil de 
> ocorrer. Hoje, no nosso caso, só teria um disponível, que não é 
> candidato a reeleição porque lançou o filho candidato. Senão!!!
> Obrigado pela participação e continuamos conversando.
> Luiz Otávio Martins Veiga
> Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis
>
>
>
> Em 23/08/2012 13:35, EDNEZIO SANTIAGO escreveu:
>> Éder,
>>
>> Excelente solução.
>>
>> Ednézio Santiago
>> Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia
>>
>> Em 23 de agosto de 2012 11:00, Eder Antônio Boron 
>> <eder em camarablu.sc.gov.br <mailto:eder em camarablu.sc.gov.br>> escreveu:
>>
>>     Caro Luiz Otávio!
>>     Por coincidência, aqui em Blumenau/SC, acabamos de corrigir esta
>>     distorção na LOM, pois o Vice-Prefeito estava licenciado para
>>     concorrer a Vereador e o Prefeito precisava viagar aos Estados
>>     Unidos, por 15 dias, para assinar um contrato com o BID.
>>     Alteramos a linha sucessório com o seguinte texto:
>>     Art. 1º. O caput do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de
>>     Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:
>>
>>     "Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito
>>     ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente
>>     chamados ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente, o
>>     Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário da Câmara
>>     Municipal e o Vereador mais votado na última eleição
>>     proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça
>>     Eleitoral, apto a assumir." (NR).
>>
>>     Att,
>>     Éder Antônio Boron
>>     Diretor Legislativo
>>     ____________________________________
>>     Câmara Municipal de Blumenau
>>     Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
>>     Blumenau - Santa Catarina - Brasil
>>     E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br <mailto:eder em camarablu.sc.gov.br>
>>     Fone: (47) 3231-1500 <tel:%2847%29%203231-1500>
>>     www.camarablu.sc.gov.br <http://www.camarablu.sc.gov.br>
>>
>>         ----- Original Message -----
>>         *From:* Luiz Otávio Martins Veiga <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br>
>>         *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>>         <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
>>         *Sent:* Wednesday, August 22, 2012 6:18 PM
>>         *Subject:* [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.
>>
>>         Tema controvertido e bom ponto de pauta para o encontro do Gial.
>>
>>         -------- Mensagem original --------
>>         Assunto: 	Linha sucessória do Prefeito.
>>         Data: 	Wed, 22 Aug 2012 18:15:21 -0300
>>         De: 	Luiz Otávio Martins Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br>
>>         <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br%3E>
>>         Para: 	Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>>         <gial em listas.interlegis.gov.br>
>>         <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br%3E>
>>
>>
>>
>>         Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito
>>         em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato
>>         eletivo estejam
>>         se candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode
>>         prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?
>>         Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da
>>         C.F.
>>
>>         ------------------------------------------------------------------------
>>         -- 
>>         Site da Comunidade GIAL:
>>         http://colab.interlegis.leg.br
>>
>>         Regras de participação:
>>         http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>>         Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>         http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>>         Para administrar sua conta visite:
>>         http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>>
>>     --
>>     Site da Comunidade GIAL:
>>     http://colab.interlegis.leg.br
>>
>>     Regras de participação:
>>     http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>>     Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>     http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>>     Para administrar sua conta visite:
>>     http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>>
>>
>>
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Luiz
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Abraços
Dorival
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