[gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

Dourival Dums dums em cmsbs.sc.gov.br
Quinta Agosto 23 15:57:26 BRT 2012


Em 23/08/2012 15:26, Eder Antônio Boron escreveu:
> Certamente é um tema controvertido!
> Pessoalmente, não concordo com a indicação do Procurador Geral do 
> Município para ocupar o posto de Prefeito, primeiro por não ter o aval 
> popular e segundo por ser um cargo comissionado.
> É extremamente complicado neste tipo de situação, não deixar lacunas.
> Contudo, tentamos criar uma linha sucessória que dificultasse a 
> ocorrência de uma situação em que não houvessem autoridades aptas a 
> assumir a chefia do Executivo.
> Aqui tínhamos dois vereadores que não concorreriam à reeleição... se 
> todos concorresem, chagamos a pensar na possibilidade de solicitar ao 
> Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que indicasse o 
> Diretor do Foro para ocupação do cargo de Prefeito.
> Contudo, esbarramos no fato de que o Poder Judiciário é um órgão estadual.
> Cabe uma longa discussão jurídica a respeito.
> Abraços!
> Éder Antônio Boron
> Diretor Legislativo
> ____________________________________
> Câmara Municipal de Blumenau
> Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
> Blumenau - Santa Catarina - Brasil
> E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br <mailto:eder em camarablu.sc.gov.br>
> Fone: (47) 3231-1500
> www.camarablu.sc.gov.br <http://www.camarablu.sc.gov.br>
>
>     ----- Original Message -----
>     *From:* Luiz Otávio Martins Veiga <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br>
>     *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>     <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
>     *Sent:* Thursday, August 23, 2012 2:04 PM
>     *Subject:* Re: [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.
>
>     Caro Éder, tudo bem?
>     Na verdade nós acompanhamos o caso de Blumenau, o que levou-nos a
>     discutir a mesma adaptação na nossa Lei Orgânica também.
>     Mas veio à baila a possibilidade de um "buraco negro" quando todos
>     os Vereadores forem candidatos a reeleição! A jurisprudência tem
>     barrado, via ADINs,
>     substitutos que não tenham sufrágio popular (no cado de algumas
>     Leis Orgânicas que designam o procurador geral do município ou um
>     secretário muncipal, por exemplo).
>     Este é o cerne da questão; estarem todos impedidos de substituir o
>     Prefeito. O que, convenhamos, não é impossível e, tampouco,
>     difícil de ocorrer. Hoje, no nosso caso, só teria um disponível,
>     que não é candidato a reeleição porque lançou o filho candidato.
>     Senão!!!
>     Obrigado pela participação e continuamos conversando.
>     Luiz Otávio Martins Veiga
>     Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis
>
>
>
>     Em 23/08/2012 13:35, EDNEZIO SANTIAGO escreveu:
>>     Éder,
>>
>>     Excelente solução.
>>
>>     Ednézio Santiago
>>     Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia
>>
>>     Em 23 de agosto de 2012 11:00, Eder Antônio Boron
>>     <eder em camarablu.sc.gov.br <mailto:eder em camarablu.sc.gov.br>>
>>     escreveu:
>>
>>         Caro Luiz Otávio!
>>         Por coincidência, aqui em Blumenau/SC, acabamos de corrigir
>>         esta distorção na LOM, pois o Vice-Prefeito estava licenciado
>>         para concorrer a Vereador e o Prefeito precisava viagar aos
>>         Estados Unidos, por 15 dias, para assinar um contrato com o BID.
>>         Alteramos a linha sucessório com o seguinte texto:
>>         Art. 1º. O caput do artigo 56, da Lei Orgânica do Município
>>         de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:
>>
>>         "Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do
>>         Vice-Prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão
>>         sucessivamente chamados ao exercício do cargo de Prefeito, o
>>         Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º
>>         Secretário da Câmara Municipal e o Vereador mais votado na
>>         última eleição proporcional, na ordem de votação registrada
>>         na Justiça Eleitoral, apto a assumir." (NR).
>>
>>         Att,
>>         Éder Antônio Boron
>>         Diretor Legislativo
>>         ____________________________________
>>         Câmara Municipal de Blumenau
>>         Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
>>         Blumenau - Santa Catarina - Brasil
>>         E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br
>>         <mailto:eder em camarablu.sc.gov.br>
>>         Fone: (47) 3231-1500 <tel:%2847%29%203231-1500>
>>         www.camarablu.sc.gov.br <http://www.camarablu.sc.gov.br>
>>
>>             ----- Original Message -----
>>             *From:* Luiz Otávio Martins Veiga
>>             <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br>
>>             *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>>             <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
>>             *Sent:* Wednesday, August 22, 2012 6:18 PM
>>             *Subject:* [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.
>>
>>             Tema controvertido e bom ponto de pauta para o encontro
>>             do Gial.
>>
>>             -------- Mensagem original --------
>>             Assunto: 	Linha sucessória do Prefeito.
>>             Data: 	Wed, 22 Aug 2012 18:15:21 -0300
>>             De: 	Luiz Otávio Martins Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br>
>>             <mailto:lotavio em cmf.sc.gov.br%3E>
>>             Para: 	Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>>             <gial em listas.interlegis.gov.br>
>>             <mailto:gial em listas.interlegis.gov.br%3E>
>>
>>
>>
>>             Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito
>>             em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato
>>             eletivo estejam
>>             se candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode
>>             prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?
>>             Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da
>>             C.F.
>>
>>             ------------------------------------------------------------------------
>>             -- 
>>             Site da Comunidade GIAL:
>>             http://colab.interlegis.leg.br
>>
>>             Regras de participação:
>>             http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>>             Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>             http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>>             Para administrar sua conta visite:
>>             http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>>
>>         --
>>         Site da Comunidade GIAL:
>>         http://colab.interlegis.leg.br
>>
>>         Regras de participação:
>>         http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>>         Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>         http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>>         Para administrar sua conta visite:
>>         http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
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>     -- 
>     Site da Comunidade GIAL:
>     http://colab.interlegis.leg.br
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>     Regras de participação:
>     http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
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>     Para pesquisar o histórico da lista visite:
>     http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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>
Eder
Favor excluir mau amail de sua lista
abraços
Dorival
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