[gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

Eder Antônio Boron eder em camarablu.sc.gov.br
Quinta Agosto 23 15:26:19 BRT 2012


Certamente é um tema controvertido!

Pessoalmente, não concordo com a indicação do Procurador Geral do Município para ocupar o posto de Prefeito, primeiro por não ter o aval popular e segundo por ser um cargo comissionado.

É extremamente complicado neste tipo de situação, não deixar lacunas.

Contudo, tentamos criar uma linha sucessória que dificultasse a ocorrência de uma situação em que não houvessem autoridades aptas a assumir a chefia do Executivo.

Aqui tínhamos dois vereadores que não concorreriam à reeleição... se todos concorresem, chagamos a pensar na possibilidade de solicitar ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que indicasse o Diretor do Foro para ocupação do cargo de Prefeito.

Contudo, esbarramos no fato de que o Poder Judiciário é um órgão estadual.

Cabe uma longa discussão jurídica a respeito.

Abraços!

Éder Antônio Boron
Diretor Legislativo 
____________________________________
Câmara Municipal de Blumenau
Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
Blumenau - Santa Catarina - Brasil
E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br
Fone: (47) 3231-1500
www.camarablu.sc.gov.br
  ----- Original Message ----- 
  From: Luiz Otávio Martins Veiga 
  To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
  Sent: Thursday, August 23, 2012 2:04 PM
  Subject: Re: [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.


  Caro Éder, tudo bem?
  Na verdade nós acompanhamos o caso de Blumenau, o que levou-nos a discutir a mesma adaptação na nossa Lei Orgânica também.
  Mas veio à baila a possibilidade de um "buraco negro" quando todos os Vereadores forem candidatos a reeleição! A jurisprudência tem barrado, via ADINs,
  substitutos que não tenham sufrágio popular (no cado de algumas Leis Orgânicas que designam o procurador geral do município ou um secretário muncipal, por exemplo).
  Este é o cerne da questão; estarem todos impedidos de substituir o Prefeito. O que, convenhamos, não é impossível e, tampouco, difícil de ocorrer. Hoje, no nosso caso, só teria um disponível, que não é candidato a reeleição porque lançou o filho candidato. Senão!!!
  Obrigado pela participação e continuamos conversando.
  Luiz Otávio Martins Veiga
  Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis



  Em 23/08/2012 13:35, EDNEZIO SANTIAGO escreveu: 
    Éder, 


    Excelente solução.


    Ednézio Santiago
    Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia


    Em 23 de agosto de 2012 11:00, Eder Antônio Boron <eder em camarablu.sc.gov.br> escreveu:

      Caro Luiz Otávio!

      Por coincidência, aqui em Blumenau/SC, acabamos de corrigir esta distorção na LOM, pois o Vice-Prefeito estava licenciado para concorrer a Vereador e o Prefeito precisava viagar aos Estados Unidos, por 15 dias, para assinar um contrato com o BID.

      Alteramos a linha sucessório com o seguinte texto:

      Art. 1º. O caput do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:
      "Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário da Câmara Municipal e o Vereador mais votado na última eleição proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral, apto a assumir." (NR).

      Att,

      Éder Antônio Boron
      Diretor Legislativo 
      ____________________________________
      Câmara Municipal de Blumenau
      Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
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        ----- Original Message ----- 
        From: Luiz Otávio Martins Veiga 
        To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
        Sent: Wednesday, August 22, 2012 6:18 PM
        Subject: [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.


        Tema controvertido e bom ponto de pauta para o encontro do Gial.

        -------- Mensagem original -------- Assunto:  Linha sucessória do Prefeito. 
              Data:  Wed, 22 Aug 2012 18:15:21 -0300 
              De:  Luiz Otávio Martins Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br> 
              Para:  Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br> 



Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito 
em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato 
eletivo estejam
se candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode 
prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?
Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da 
C.F.


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