[gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Quinta Agosto 23 13:35:53 BRT 2012


Éder,

Excelente solução.

Ednézio Santiago
Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia

Em 23 de agosto de 2012 11:00, Eder Antônio Boron
<eder em camarablu.sc.gov.br>escreveu:

> **
> Caro Luiz Otávio!
>
> Por coincidência, aqui em Blumenau/SC, acabamos de corrigir esta distorção
> na LOM, pois o Vice-Prefeito estava licenciado para concorrer a Vereador e
> o Prefeito precisava viagar aos Estados Unidos, por 15 dias, para assinar
> um contrato com o BID.
>
> Alteramos a linha sucessório com o seguinte texto:
>
> Art. 1º. O caput do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Blumenau,
> passa a vigorar com a seguinte redação:
>
> "Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de
> vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício
> do cargo de Prefeito, o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o
> 2º Secretário da Câmara Municipal e o Vereador mais votado na última
> eleição proporcional, na ordem de votação registrada na Justiça Eleitoral,
> apto a assumir." (NR).
> Att,
>
> Éder Antônio Boron
> Diretor Legislativo
> ____________________________________
> Câmara Municipal de Blumenau
> Praça Victor Konder, nº 02 - 1º Andar
> Blumenau - Santa Catarina - Brasil
> E-mail: eder em camarablu.sc.gov.br
> Fone: (47) 3231-1500
> www.camarablu.sc.gov.br
>
> ----- Original Message -----
> *From:* Luiz Otávio Martins Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br>
> *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa<gial em listas.interlegis.gov.br>
> *Sent:* Wednesday, August 22, 2012 6:18 PM
> *Subject:* [gial] Fwd: Linha sucessória do Prefeito.
>
> Tema controvertido e bom ponto de pauta para o encontro do Gial.
>
> -------- Mensagem original --------  Assunto: Linha sucessória do
> Prefeito. Data: Wed, 22 Aug 2012 18:15:21 -0300 De: Luiz Otávio Martins
> Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br> <lotavio em cmf.sc.gov.br%3E> Para: Grupo
> Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br><gial em listas.interlegis.gov.br%3E>
>
> Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito
> em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato
> eletivo estejam
> se candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode
> prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?
> Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da
> C.F.
>
>  ------------------------------
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
>
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