[gial] Linha sucessória do Prefeito.

Luiz Otávio Martins Veiga lotavio em cmf.sc.gov.br
Quarta Agosto 22 18:15:21 BRT 2012


Gostaria de lançar o debate sobre a substituilção provisória do Prefeito 
em período eleitoral, quando todos os agentes detentores de mandato 
eletivo estejam
se candidatando a reeleição proporcional. O que a Lei Orgânica pode 
prever para evitar o "buraco negro" de ninguém poder assumir a Prefeitura?
Trata-se da desincompatibilização a que se reporta o § 6º do art. 14 da 
C.F.



Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL