[gial] Projeto prevê fim de salário para vereadores

Rodrigo Luz rodrigoluz em interlegis.leg.br
Terça Agosto 14 14:04:30 BRT 2012


O fim do pagamento de salário de vereador em municípios com até 50 mil 
habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) 
35/12, em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, de 
Cyro Miranda (PSDB-GO), foi subscrito por outros 30 parlamentares e, se 
aprovado, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. 
Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas câmaras de vereadores 
a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

O senador prevê impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos 
municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a 
marca de 59 mil nas eleições deste ano.

http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/14/projeto-preve-fim-de-salario-para-vereadores

Att.,
-- 
Rodrigo Luz
Interlegis / Senado Federal



Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL