[gial] Olá crânios!

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Quinta Agosto 9 10:14:27 BRT 2012


LF, que bom que a discussão leva a um consenso de interpretação, ademais porque as informações são oriundas de pessoas como Luis Fernando Pires Machado, de você, de Assolini e Ednézio Santiago, e aos demais que participaram e que me falha a memória.  Por isso que é ruim nominar, pois sempre se comete injustiças.  Mas todos colaboraram. Que bom que existe o INTERLEGIS com suas listas!!!

Date: Thu, 9 Aug 2012 10:06:05 -0300
From: lf.toledow em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Olá crânios!

Rabi e demais Senhores, 

A competência do Presidente para
promulgação da referida Lei, é de que no caso concreto também tenha decorrido o prazo para o Vice Presidente, na conformidade da
precedência do §7º do Art. 66 da CF.
Na situação fática, que é
totalmente diferente do regramento regimental, não se vislumbra ria impedimento do
Presidente a promulgar referida Lei, visto que não ocorrerá negativa ou omissão
de promulgação, que pudesse legitimar promulgação pelo Vice-Presidente. Portanto, mantenho opinião de que continua legitima a competência do Presidente.

Att.

LF

Em 9 de agosto de 2012 09:01, rabi souza <rabisouza em hotmail.com> escreveu:





E porque o próprio Presidente não pode promulgar, demonstrando que não foi omissão propositada, mas apenas a multiplicidade de proposições, uma delas inadvertidamente ficou sem promulgação. ?





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