[gial] Olá crânios!

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Quinta Agosto 9 09:01:38 BRT 2012


E porque o próprio Presidente não pode promulgar, demonstrando que não foi omissão propositada, mas apenas a multiplicidade de proposições, uma delas inadvertidamente ficou sem promulgação. ?

> Date: Wed, 8 Aug 2012 18:16:46 -0300
> From: lotavio em cmf.sc.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Olá crânios!
> 
> Desculpem qualquer falha na utilização da ferramenta de participação. 
> Estou estreando.
> Concordo com o colega servidor da Câmara de Laras-SP, Procurador 
> Rodrigo, mas entendo que se processo administrativo existir, será para 
> apurar a omissão do Vice-Presidente, porque o Presidente contou 
> (incosncientemente, é verdade) com a prerrogativa contitucional de não 
> promulgar, sem a necessidade de motivar a sua negação ao ato (omitir-se 
> de promulgar). Acho que uma boa fundamentação dos fatos poderia levar o 
> Vice-Presidente a praticar a promulgação, independente do tempo, gestão 
> de Mesa ou até mesmo de legislatura. Trata-se de dar cabo à uma legítima 
> deliberação do Poder Legislativo. Agora, dependendo dos efeitos que esta 
> lei tenha gerado, podem surgir outras controvérsias, que não será a 
> adaptação numéria no tempo que irá resolver.
> Luiz Otávio Martins Veiga
> Técnico Legislativo Câmara Florianópolis-SC
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