[gial] Olá crânios!

Luiz Otávio Martins Veiga lotavio em cmf.sc.gov.br
Quarta Agosto 8 18:34:31 BRT 2012


Em 08/08/2012 18:16, Luiz Otávio Martins Veiga escreveu:
> Desculpem qualquer falha na utilização da ferramenta de participação. 
> Estou estreando.
> Concordo com o colega servidor da Câmara de Laras-SP, Procurador 
> Rodrigo, mas entendo que se processo administrativo existir, será para 
> apurar a omissão do Vice-Presidente, porque o Presidente contou 
> (incosncientemente, é verdade) com a prerrogativa contitucional de não 
> promulgar, sem a necessidade de motivar a sua negação ao ato 
> (omitir-se de promulgar). Acho que uma boa fundamentação dos fatos 
> poderia levar o Vice-Presidente a praticar a promulgação, independente 
> do tempo, gestão de Mesa ou até mesmo de legislatura. Trata-se de dar 
> cabo à uma legítima deliberação do Poder Legislativo. Agora, 
> dependendo dos efeitos que esta lei tenha gerado, podem surgir outras 
> controvérsias, que não será a adaptação numéria no tempo que irá 
> resolver.
> Luiz Otávio Martins Veiga
> Técnico Legislativo Câmara Florianópolis-SC
P.S. - onde se lê "que esta lei tenha gerado", leia-se "que esta 
pseudo-lei tenha gerado".



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