[gial] Olá crânios!

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Terça Agosto 7 15:31:45 BRT 2012


Prezados,

O GIAL vive! E assim que tem que viver: na discussão.

Há muito tempo não aparece um assunto que desperta interesse.

Sem listar nomes.

Discordo da opinião de apurar responsabilidade pela omissão do Presidente.
Promulgar a Lei, quando o RI lhe dá um prazo que se não observado não tem
penalidade, torna-se ato discricionário.

Se o Regimento, neste caso, tem esta condição, do Vice-Presidente promulgar
caso o Presidente não o faça a responsabilidade (o tijolo quente) é do
Vice-Presidente.

Quanto a promulgação, deve ocorrer na data atual, com numeração atual,
feita pelo Vice-Presidente.

Quanto a formalização, no próprio processo legislativo registra-se a
constatação do fato e remete ao Vice-Presidente para proceder a promulgação.

Se alguém se sentir prejudicado que formalize denúncia perante o MP ou ao
próprio Legislativo.


Atenciosamente,


Ednézio Santiago
Câmara Municipal de Conceição do Coité - Ba
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