[gial] RES: RES: Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação

JADSON SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Segunda Outubro 24 13:30:11 BRST 2011


Olá Nilo.
Entendo sua preocupação, mas tenho que corroborar com a posição do
Alexandre.
O fato é que, a tudo isso devemos aos nossos legisladores, o processo
legislativo, da forma como coloca o Alexandre, foi disciplinado por eles
próprios, que não percebem o quanto descaracterizam o Poder Legislativo,
fazendo-o submisso aos demais.
Um forte abraço.
                   Jadson Alves
          Assessor Técnico-Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe


Em 24 de outubro de 2011 12:05, Nilo da Gama Lobo <
nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:

> Obrigado, Alexandre, pelo conselho.
>
> Mas te digo que estou calmo.
>
> Respeito o teu conhecimento do assunto e a tua opinião, que, pelo que
> tenho notado, é a da grande maioria, mas sigo com o meu pensamento
> sectário, achando que essa lei gerada pela rejeição do veto vai ser,
> certamente, como acontece aqui, alvo de ADI, ou, o que é pior, vira uma
> norma inóqua e não respeitada.
> Dessa forma, o Legislativo fica mais desvalorizado ainda.
>
> Grande abraço pra todos.
>
> Nilo
>
> Em Mon, 24 Oct 2011 10:34:21 -0200
> "Alexandre Assolini" <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br>
> escreveu:
>
> > Calma, Nilo. O Veto será apreciado... ou seja, votado novamente, para
> > acolher ou rejeitar o veto parcial. Se for rejeitado [maioria
> > absoluta], VIRA LEI TB!
> >
> > O processo legislativo é dinâmico, e não há sentido em aguardar-se a
> > apreciação do veto parcial para se dar vigência à parte do texto de
> > concordância dos dois poderes envolvidos neste processo, certo?
> >
> > At.,
> >
> > ________________________________
> >
> > ASTEL – CMRP
> >
> > 16. 3607-4037 e 3607.4054
> >
> > Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
> >
> > Élcio Mesquita – Assistente Técnico Legislativo
> >
> > -----Mensagem original-----
> > De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> > [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Nilo da
> > Gama Lobo Enviada em: segunda-feira, 24 de outubro de 2011 09:38
> > Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> > Assunto: Re: [gial] RES: Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação
> >
> > Prezados Maickon e Alexandre,
> >
> > Isso acontece muito seguidamente aqui no nosso município também.
> > Isto pode ser legal, mas, na minha opinião, é um desrespeito ao Poder
> > Legislativo. Me perdoem os que pensam diferente, mas, com esse tipo de
> > trâmite, o Legislativo é poder só no nome. Aprova-se um texto e
> > sanciona-se e publica-se outro, para, só depois, encaminhar o veto ao
> > Legislativo. Então, para que serve encaminhar o veto, nesses casos?
> >
> > Abraços.
> >
> > Nilo Lobo
> > Câmara Municipal de Novo Hamburgo
> >
> >
> > > Maickon, bom dia.
> > >
> > >
> > >
> > > É o procedimento normal. Veja que, se o prefeito vetou apenas
> > > parcialmente o
> > > projeto, a outra parte ele entendeu que deve prevalecer, por isso
> > > sancionou.
> > > Ou seja, pela lógica formal, esta parte sancionada já é lei.
> > > [cumpriu todas
> > > as fases do processo legislativo, bastando sua publicação e ‘vacatio
> > > legis’
> > > para estar em vigor].
> > >
> > >
> > >
> > > At.,
> > >
> > >   _____
> > >
> > > ASTEL – CMRP
> > >
> > > Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
> > >
> > >   _____
> > >
> > > De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> > > [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de
> > > Legislativo Enviada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2011 17:35
> > > Para: gial em listas.interlegis.gov.br
> > > Assunto: [gial] Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação
> > >
> > >
> > >
> > > Aconteceu o seguinte caso aqui em nossa cidade.
> > >
> > >
> > >
> > > O prefeito enviou uma mensagem para a câmara, o projeto foi
> > > aprovado porém com uma emenda aditiva, sendo assim o prefeito vetou
> > > parcialmente o projeto,
> > > vetando exatamente a emenda aditiva. O veto retornou para a Câmara
> > > para ser
> > > apreciado, porém mesmo o veto ainda estando em tramitação na Casa o
> > > Executivo Municipal sancionou e publicou a lei sem a emenda.
> > >
> > >
> > >
> > > O executivo se faz valer do processo legislativo referente a Lei
> > > Federal nº.
> > > 12.351/2010 onde mesmo com o veto ainda sendo apreciado pelo Senado
> > > o Executivo Federal sancionou a lei.
> > >
> > >
> > >
> > > Pergunta: Será que esse trâmite é legal? Alguém já teve algum caso
> > > parecido
> > > em sua Casa Legislativa?
> > >
> > >
> > >
> > > Atenciosamente,
> > >
> > > Maickon Santana Cordeiro
> > > Departamento Legislativo
> > > Câmara Municipal de Paranaguá
> > > Rua João Estevão, 361 - Ponta do Cajú
> > > CEP: 83.203-020 - Paranaguá-PR
> > > Fone: (41) 3420-9021 / 3420-9022 Fax: (41) 3420-9017
> > > www.cmpgua.com.br
> > >
> > > --
> > > Site da Comunidade GIAL:
> > > http://colab.interlegis.gov.br/gial
> > >
> > > Regras de participação:
> > > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> > >
> > > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> > >
> > > Para administrar sua conta visite:
> > > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >
> >
> --
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