[gial] RES: RES: Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Segunda Outubro 24 13:05:35 BRST 2011


Obrigado, Alexandre, pelo conselho.

Mas te digo que estou calmo.

Respeito o teu conhecimento do assunto e a tua opinião, que, pelo que
tenho notado, é a da grande maioria, mas sigo com o meu pensamento
sectário, achando que essa lei gerada pela rejeição do veto vai ser,
certamente, como acontece aqui, alvo de ADI, ou, o que é pior, vira uma
norma inóqua e não respeitada.
Dessa forma, o Legislativo fica mais desvalorizado ainda.

Grande abraço pra todos.

Nilo

Em Mon, 24 Oct 2011 10:34:21 -0200
"Alexandre Assolini" <ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br>
escreveu:

> Calma, Nilo. O Veto será apreciado... ou seja, votado novamente, para
> acolher ou rejeitar o veto parcial. Se for rejeitado [maioria
> absoluta], VIRA LEI TB!
> 
> O processo legislativo é dinâmico, e não há sentido em aguardar-se a
> apreciação do veto parcial para se dar vigência à parte do texto de
> concordância dos dois poderes envolvidos neste processo, certo?
> 
> At.,
> 
> ________________________________
> 
> ASTEL – CMRP
> 
> 16. 3607-4037 e 3607.4054
> 
> Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
> 
> Élcio Mesquita – Assistente Técnico Legislativo
> 
> -----Mensagem original-----
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Nilo da
> Gama Lobo Enviada em: segunda-feira, 24 de outubro de 2011 09:38
> Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> Assunto: Re: [gial] RES: Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação
> 
> Prezados Maickon e Alexandre,
> 
> Isso acontece muito seguidamente aqui no nosso município também.
> Isto pode ser legal, mas, na minha opinião, é um desrespeito ao Poder
> Legislativo. Me perdoem os que pensam diferente, mas, com esse tipo de
> trâmite, o Legislativo é poder só no nome. Aprova-se um texto e
> sanciona-se e publica-se outro, para, só depois, encaminhar o veto ao
> Legislativo. Então, para que serve encaminhar o veto, nesses casos?
> 
> Abraços.
> 
> Nilo Lobo
> Câmara Municipal de Novo Hamburgo
> 
> 
> > Maickon, bom dia.
> >
> >
> >
> > É o procedimento normal. Veja que, se o prefeito vetou apenas
> > parcialmente o
> > projeto, a outra parte ele entendeu que deve prevalecer, por isso
> > sancionou.
> > Ou seja, pela lógica formal, esta parte sancionada já é lei.
> > [cumpriu todas
> > as fases do processo legislativo, bastando sua publicação e ‘vacatio
> > legis’
> > para estar em vigor].
> >
> >
> >
> > At.,
> >
> >   _____
> >
> > ASTEL – CMRP
> >
> > Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo
> >
> >   _____
> >
> > De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> > [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de
> > Legislativo Enviada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2011 17:35
> > Para: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Assunto: [gial] Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação
> >
> >
> >
> > Aconteceu o seguinte caso aqui em nossa cidade.
> >
> >
> >
> > O prefeito enviou uma mensagem para a câmara, o projeto foi
> > aprovado porém com uma emenda aditiva, sendo assim o prefeito vetou
> > parcialmente o projeto,
> > vetando exatamente a emenda aditiva. O veto retornou para a Câmara
> > para ser
> > apreciado, porém mesmo o veto ainda estando em tramitação na Casa o
> > Executivo Municipal sancionou e publicou a lei sem a emenda.
> >
> >
> >
> > O executivo se faz valer do processo legislativo referente a Lei
> > Federal nº.
> > 12.351/2010 onde mesmo com o veto ainda sendo apreciado pelo Senado
> > o Executivo Federal sancionou a lei.
> >
> >
> >
> > Pergunta: Será que esse trâmite é legal? Alguém já teve algum caso
> > parecido
> > em sua Casa Legislativa?
> >
> >
> >
> > Atenciosamente,
> >
> > Maickon Santana Cordeiro
> > Departamento Legislativo
> > Câmara Municipal de Paranaguá
> > Rua João Estevão, 361 - Ponta do Cajú
> > CEP: 83.203-020 - Paranaguá-PR
> > Fone: (41) 3420-9021 / 3420-9022 Fax: (41) 3420-9017
> > www.cmpgua.com.br
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