[gial] Numeração de Lei

JADSON SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Segunda Outubro 24 12:48:42 BRST 2011


Atenção amigos.
A nível de contribuição, uma vez que estamos próximos às novas eleições
municipais, sugiro que busquem orientar que sejam mantidas as numerações
sequenciais da legislação municipal, independente do gestor. Infelizmente,
ainda vislumbramos alguns municípios que numeram algumas normas como se
fossem do gestor (Ex.: Lei nº 01/xx do Prefeito(a) TAL). A legislação é
municipal, e não do gestor.
No mais, o Legislativo deve numerar suas proposituras, por modalidade, por
sessão legislativa, em numeração crescente, lembrando que cabe ao
legislativo numerar sim as possíveis alterações à Lei Orgânica (Ex.: Emenda
à Lei Orgânica nº abc/xx); enquanto que o Executivo deve numerar a
legislação municipal, de forma sequencial.
Um forte abraço a todos.
                  Jadson Alves
           Assessor Técnico-Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

Em 19 de outubro de 2011 15:15, Eliemar Costa <
jplanaltocomunitario em hotmail.com> escreveu:

>  Assino embaixo Ribamar.
>
> Só pediria o amigo Watson que vislumbre um pouco mais a sua Lei Orgânica -
> Capítulo do Processo Legislativo, pois com certeza lhe trará mais clareza e
> se caso houver dúvidas que prossiga suas consultas atraves do GIAL que é
> muito bom essa torca de idéias e experiências. Um abraço. Eliemar José
>
>  ------------------------------
> Date: Wed, 19 Oct 2011 03:06:45 -0200
> From: watsonwar em camaraptu.mg.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>
> Subject: Re: [gial] Numeração de Lei
>
> Ribamar,
>
> Acredito que vocês estão fazendo algo errado. Quando se tramita a
> proposição legislativa na Casa, trata-se de uma PROPOSIÇÃO, ainda não é LEI.
> Após toda tramitação aprovado a REDAÇÃO FINAL da proposição, o texto para a
> NORMA escrita e aprovada pela Casa. A numeração da NORMA é de competência do
> EXECUTIVO, tendo em vista que ELE é quem SANCIONA e PROMULGA as LEIS. No
> caso de SANÇÃO TÁCITA (ou PERDA DE PRAZO), caberá ao Legislativo SOMENTE a
> PROMULGAÇÃO. Entretanto o controle da numeração continua no Executivo.
>
> Watson
>
> Em 18 de outubro de 2011 18:25, <asevedojro em bol.com.br> escreveu:
>
> Será que os colegas que opinaram estão corretos, o numero às Leis não são
> dados pelo Legislativo, qdo. aprovadas?
> Aqui, meu procedimento é o seguinte, conforme determina o RI.
> Ao receber a proposição.. a ela dou um numero que é cronologico e para a
> legislatura...encaminho à mesa, a mesa despacha as comissões qdo. for a
> caso, para emitir parecer.
> Como não temos diario oficial, a proposição é dada a conhecimento do
> plenario (Lida). Aí entra na ordem dia, se aprovada no caso projeto de lei
> do Executivo. No despacho do autografo já informo o nemuro que essa lei
> receberá... aqui fazemos assim, será que estou agindo corretamente?
>
> ASEVEDO, josé ribamar oliveira
> CMBARRA DO CORDA/MA
>
>
> ------------------------------
> Em 18/10/2011 15:26, *rabi souza < rabisouza em hotmail.com >* escreveu:
>  Eliemar José,
>
> Parabéns pela orientação perita que deu a nossa colega.
>
>  ------------------------------
> From: jplanaltocomunitario em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Tue, 18 Oct 2011 15:40:49 +0000
> Subject: Re: [gial] Numeração de Lei
>
> .ExternalClass .ecxhmmessage P {padding:0px;} .ExternalClass
> body.ecxhmmessage {font-size:10pt;font-family:Tahoma;}
>   Zilma.
>
> Passou o prazo para que o Prefeito de seu município sancionasse ou vetasse
> um Projeto de Lei aprovado pelo parlamento municipal.
>
> Pois bem, o seu Presidente tem que promulga-la em um determinado prazo
> imposto por sua Lei Orgânica, se assim não o fizer, o seu Vice-Presidente é
> obrigado a Promulga-la, porém antes de promulgá-la, ligue para a Prefeitura
> local, procure o setor que faz a numeração das Leis de seu município,
> provavelmente o Gabinete do Prefeito, e solicite uma numeração seguencial
> das Leis que são sancionadas pelo Prefeito Municiupal para que voce possa
> numerar a sua que será promulgada.
>
> Numere a Lei que foi promulgada e mande cópia para o Gabinete com ofício do
> Presidente da Casa, informando os motivos da promulgação (Citar o Art. de
> sua Lei Orgânica que permite) e mande para a publicação, caso não tenha
> jornal da Prefeitura, mande para ser publicado no Site do Municipio e também
> no site da Câmara e por fim faça afixar cópia no mural da própria Câmara.
>
> Espero ter ajudado.
>
> Eliemar José - Diretor Técnico e Taquígrafo
>
>   > Date: Tue, 18 Oct 2011 12:21:46 -0200
> > From: rodrigoluz em interlegis.leg.br
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: [gial] Numeração de Lei
> >
> > Prezados,
> >
> > Vos apresento a mais nova colaborado aqui no GIAL, Zilma Almeida,
> > aproveito para postar uma dúvida dela.
> > Att,
> > Rodrigo Luz
> > Interlegis / Senado Federal
> >
> > Em 17-10-2011 10:31, ZILMA VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA escreveu:
> > > Bom dia,
> > >
> > > Estou com uma dúvida, o Prefeito envio um projeto de lei para a
> > Câmara e foi aprovado,
> > > so que venceu o prazo e ele não sancionou ( ou seja sanção tacita), o
> > > presidente vai vai sancionar, mas que numeração será essa lei,
> > > acompanhando a do prefeito ou a numeraçao da Câmara.
> > > Obriga,
> > > Zilma Vieira dos Santos Almeida
> > > TÃ ©cnica Legislativa
>
> > --
> > --
> > Site da Comunidade GIAL:
> > http://colab.interlegis.gov.br/gial
> >
> > Regras de participação:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >
> > Para administrar sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.gov.br/gial Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas Para administrar sua
> conta visite: http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
>
> --
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> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
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>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
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>
>
>
>
> --
> Fraternalmente,
>
> Watson Wilton de Azevedo Rocha
> Especialista em Poder Legislativo
>
> Câmara Municipal de Paracatu
> Subsecretaria de Assuntos Legislativos
> Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Centro
> 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
> Telefone: (38) 3672-3003 - Ramal 221
>
> Portal: www.camaraptu.mg.gov.br
> Email: camaraptu.sal em veloxmail.com.br
> Email: watsonwar em camaraptu.mg.gov.br
> Email: watsonwar em gmail.com
>
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.gov.br/gial Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas Para administrar sua
> conta visite: http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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