[gial] Numeração de Lei

Watson Wilton watsonwar em camaraptu.mg.gov.br
Quarta Outubro 19 03:06:45 BRST 2011


Ribamar,

Acredito que vocês estão fazendo algo errado. Quando se tramita a proposição
legislativa na Casa, trata-se de uma PROPOSIÇÃO, ainda não é LEI. Após toda
tramitação aprovado a REDAÇÃO FINAL da proposição, o texto para a NORMA
escrita e aprovada pela Casa. A numeração da NORMA é de competência do
EXECUTIVO, tendo em vista que ELE é quem SANCIONA e PROMULGA as LEIS. No
caso de SANÇÃO TÁCITA (ou PERDA DE PRAZO), caberá ao Legislativo SOMENTE a
PROMULGAÇÃO. Entretanto o controle da numeração continua no Executivo.

Watson

Em 18 de outubro de 2011 18:25, <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> Será que os colegas que opinaram estão corretos, o numero às Leis não são
> dados pelo Legislativo, qdo. aprovadas?
> Aqui, meu procedimento é o seguinte, conforme determina o RI.
> Ao receber a proposição.. a ela dou um numero que é cronologico e para a
> legislatura...encaminho à mesa, a mesa despacha as comissões qdo. for a
> caso, para emitir parecer.
> Como não temos diario oficial, a proposição é dada a conhecimento do
> plenario (Lida). Aí entra na ordem dia, se aprovada no caso projeto de lei
> do Executivo. No despacho do autografo já informo o nemuro que essa lei
> receberá... aqui fazemos assim, será que estou agindo corretamente?
>
> ASEVEDO, josé ribamar oliveira
> CMBARRA DO CORDA/MA
>
>
> ------------------------------
> Em 18/10/2011 15:26, *rabi souza < rabisouza em hotmail.com >* escreveu:
>  Eliemar José,
>
> Parabéns pela orientação perita que deu a nossa colega.
>
>  ------------------------------
> From: jplanaltocomunitario em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Tue, 18 Oct 2011 15:40:49 +0000
> Subject: Re: [gial] Numeração de Lei
>
> .ExternalClass .ecxhmmessage P {padding:0px;} .ExternalClass
> body.ecxhmmessage {font-size:10pt;font-family:Tahoma;}
> Zilma.
>
> Passou o prazo para que o Prefeito de seu município sancionasse ou vetasse
> um Projeto de Lei aprovado pelo parlamento municipal.
>
> Pois bem, o seu Presidente tem que promulga-la em um determinado prazo
> imposto por sua Lei Orgânica, se assim não o fizer, o seu Vice-Presidente é
> obrigado a Promulga-la, porém antes de promulgá-la, ligue para a Prefeitura
> local, procure o setor que faz a numeração das Leis de seu município,
> provavelmente o Gabinete do Prefeito, e solicite uma numeração seguencial
> das Leis que são sancionadas pelo Prefeito Municiupal para que voce possa
> numerar a sua que será promulgada.
>
> Numere a Lei que foi promulgada e mande cópia para o Gabinete com ofício do
> Presidente da Casa, informando os motivos da promulgação (Citar o Art. de
> sua Lei Orgânica que permite) e mande para a publicação, caso não tenha
> jornal da Prefeitura, mande para ser publicado no Site do Municipio e também
> no site da Câmara e por fim faça afixar cópia no mural da própria Câmara.
>
> Espero ter ajudado.
>
> Eliemar José - Diretor Técnico e Taquígrafo
>
> > Date: Tue, 18 Oct 2011 12:21:46 -0200
> > From: rodrigoluz em interlegis.leg.br
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: [gial] Numeração de Lei
> >
> > Prezados,
> >
> > Vos apresento a mais nova colaborado aqui no GIAL, Zilma Almeida,
> > aproveito para postar uma dúvida dela.
> > Att,
> > Rodrigo Luz
> > Interlegis / Senado Federal
> >
> > Em 17-10-2011 10:31, ZILMA VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA escreveu:
> > > Bom dia,
> > >
> > > Estou com uma dúvida, o Prefeito envio um projeto de lei para a
> > Câmara e foi aprovado,
> > > so que venceu o prazo e ele não sancionou ( ou seja sanção tacita), o
> > > presidente vai vai sancionar, mas que numeração será essa lei,
> > > acompanhando a do prefeito ou a numeraçao da Câmara.
> > > Obriga,
> > > Zilma Vieira dos Santos Almeida
> > > TÃ ©cnica Legislativa
>
> > --
> > --
> > Site da Comunidade GIAL:
> > http://colab.interlegis.gov.br/gial
> >
> > Regras de participação:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
> >
> > Para administrar sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.gov.br/gial Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas Para administrar sua
> conta visite: http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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>
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> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
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>



-- 
Fraternalmente,

Watson Wilton de Azevedo Rocha
Especialista em Poder Legislativo

Câmara Municipal de Paracatu
Subsecretaria de Assuntos Legislativos
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Centro
38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
Telefone: (38) 3672-3003 - Ramal 221

Portal: www.camaraptu.mg.gov.br
Email: camaraptu.sal em veloxmail.com.br
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