[gial] RES: sobre nepotismo

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Segunda Outubro 17 09:51:33 BRST 2011


Sobre nepotismo, é bom dar uma lida neste link aqui:

 

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=13.N
UME.%20E%20S.FLSV.
<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=13.
NUME.%20E%20S.FLSV.&base=baseSumulasVinculantes>
&base=baseSumulasVinculantes

 

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Cecília Rocha
Otoni de Oliveira
Enviada em: segunda-feira, 17 de outubro de 2011 09:42
Para: gial Interlegis
Assunto: [gial] sobre nepotismo

 

Olá Companheiros,
 
Constitui prática de nepotismo:
 
. Nomeação para cargos em comissão ou contratação temporária desprovido de
processo seletivo, no âmbito dos órgãos municipais e das Câmaras.
. O exercício de função gratificada ou de confiança, que é privativa de
servidor efetivo.
. O exercício de cargos da estrutura organizacional política da
Administração Pública, bem como de cargos de provimento em comissão,
entendidos os de direção, chefia e assessoramento.
 
Todos esses itens, só se direcionam aos parentes, cônjuges, companheiros em
linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau do Executivo e
vice-chefe do Executivo, Secretários, Menbros das Casas Legislativas e
Vereadores, que possuam vinculos de parentescos, ou se estende a
funcionários que não são concursados, mesmo sem parentesco e que através de
um Contrato Administrativo, exerce cargo de Chefia e assessoramento e recebe
função gratificada?
Att,
Cecília Rocha

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