[gial] Duvida sobre indicações

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Quinta Outubro 13 15:21:52 BRT 2011


Prezados,

Em Conceição do Coité - Ba, as "Indicações" são lidas, discutidas e
deliberadas pelo Plenário, limitada a 3 (três) por Vereador, por
Sessão. É um instrumento que indica sugestões ao Prefeito, aos
Secrários, bem como pessoas juridicas de direito público ou peivado.
Quando aprovadas, são publicadas no diario oficial e remetidas aos
destinatários pelo Presidente da Câmara.

É interessante lembrar que no Legislativo deixamos de lado o singular
para valorizar o plural. O Vereador apresentar propostas que aprovadas
se transformam em posição da Câmara Municipal, seja um projeto de lei
ou uma "mera indicação".

Atenciosamente,

Ednézio Santiago
Câmara Municipal de Conceição do Coité - Bahia



Em 13/10/11, rabi souza<rabisouza em hotmail.com> escreveu:
>
> A Indicação, por ser mera sugestão para que se faça algo, o regimento
> Interno daqui de nossa Câmara diz que ela não está sujeita a discussão e
> votação, mas é apenas lida para conhecimento do Pleno e encaminhada ao
> destinatário.  Será que até uma sugestão ao Executivo, como forma de
> indicação de que algo está sendo necessário fazer em determinado local,
> exija discussão e votação?  Creio que estão complicando as coisas, ao invés
> de simpliificá-las; aliás, tenho visto cada coisa aqui, tornando-se
> tempestade em copo d'água!
>
>> Date: Wed, 12 Oct 2011 06:54:20 -0300
>> From: calbesms em gmail.com
>> To: mateusprado em usp.br; gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: Re: [gial] Duvida sobre indicações
>>
>> colega Mateus,
>>
>> Permita-me discordar em parte.
>>
>> O Presidente somente vota em caso de empate e quanto se tratar de
>> matéria que exija 2/3 para aprovação - por exemplo, nos projetpos de lei
>> que tratem de alienação de bens imóveis. Talvez dependa de cada
>> Regimento e LOM... mas a praxe é essa...
>>
>> As Indicações, Requerimentos, Moções, etc. são direcionadas ao
>> Presidente da Casa por tratar-se de expediente a ser discutido e votado
>> em plenário; após a votação tornam-se um documento da Casa, e o
>> Presidente determina à Secretária que encaminhe ao órgão competente
>> (geralmente o Gabinete do Prefeito) capeado por um ofício do Presidente.
>>
>>
>> Grande abraço,
>> Caleb Pedroso
>>
>>
>> Em 11/10/2011 21:07, mateusprado em usp.br escreveu:
>> > As indicacoes nao sao direcionadas ao Presidente para ele encaminhar ao
>> > executivo. As indicacoes sao aprovadas pela camara e o Presidente assume
>> > a funcao executiva de encaminha-las ao executivo.
>> > Se fosse de outra maneira o Presidente, por exemplo, nunca poderia
>> > propor uma indicacao.
>> >
>> > Neste caso o Presidente vota, mas antes de qq acao e aconselhavel saber
>> > se o presidente quer votar a favor. Pode, por exemplo, o Presidente nao
>> > querer votar a favor e estar omitindo-se.
>> > Enviado pelo meu aparelho BlackBerry da Claro
>> >
>> > -----Original Message-----
>> > From: Secretaria Câmara Municipal Limeira do O C
>> > 	amara<secretcamara em hotmail.com>
>> > Sender: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
>> > Date: Tue, 11 Oct 2011 20:21:24
>> > To:<gial em listas.interlegis.gov.br>
>> > Reply-To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
>> > 	<gial em listas.interlegis.gov.br>
>> > Subject: [gial] Duvida sobre indicações
>> >
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"Impossível viver sem saber reviver. Mario Benedetti."

*Técnico em Contabilidade, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal,
em Psicopedagogia e Psicanálise Clínica, Master em PNL.



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