[gial] Duvida sobre indicações

Caleb Pedroso calbesms em gmail.com
Quinta Outubro 13 10:47:46 BRT 2011


Colega,

é questão regimental.

no caso de nossa Câmara a Indicação e demais Expedientes, não são um 
simples "pedido ao prefeito" - são um documento legislativo, debatido e 
votado, e encaminhados "com o peso" da deliberação e entendimento do 
Poder Legislativo - com carimbo "APROVADO EM __/__/__", rubricado pelo 
plenário e enviado capeado por um ofício PRESI.

A questão não é simplificar nem complicar, é formalizar o entendimento 
de forma legal, e à luz do Regimento e da Lei Orgânica de cada Município.

s. m. j., é o que aprendi no dia-a-dia.
mas... cada cabeça, uma sentença...
no caso, a cada Casa, seu Regimento ;)

Grande abraço,
Caleb Pedroso

Em 13/10/2011 09:55, rabi souza escreveu:
> A Indicação, por ser mera sugestão para que se faça algo, o regimento 
> Interno daqui de nossa Câmara diz que ela não está sujeita a discussão 
> e votação, mas é apenas lida para conhecimento do Pleno e encaminhada 
> ao destinatário.  Será que até uma sugestão ao Executivo, como forma 
> de indicação de que algo está sendo necessário fazer em determinado 
> local, exija discussão e votação?  Creio que estão complicando as 
> coisas, ao invés de simpliificá-las; aliás, tenho visto cada coisa 
> aqui, tornando-se tempestade em copo d'água!
>
> > Date: Wed, 12 Oct 2011 06:54:20 -0300
> > From: calbesms em gmail.com
> > To: mateusprado em usp.br; gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: Re: [gial] Duvida sobre indicações
> >
> > colega Mateus,
> >
> > Permita-me discordar em parte.
> >
> > O Presidente somente vota em caso de empate e quanto se tratar de
> > matéria que exija 2/3 para aprovação - por exemplo, nos projetpos de 
> lei
> > que tratem de alienação de bens imóveis. Talvez dependa de cada
> > Regimento e LOM... mas a praxe é essa...
> >
> > As Indicações, Requerimentos, Moções, etc. são direcionadas ao
> > Presidente da Casa por tratar-se de expediente a ser discutido e votado
> > em plenário; após a votação tornam-se um documento da Casa, e o
> > Presidente determina à Secretária que encaminhe ao órgão competente
> > (geralmente o Gabinete do Prefeito) capeado por um ofício do Presidente.
> >
> >
> > Grande abraço,
> > Caleb Pedroso
> >
> >
> > Em 11/10/2011 21:07, mateusprado em usp.br escreveu:
> > > As indicacoes nao sao direcionadas ao Presidente para ele 
> encaminhar ao executivo. As indicacoes sao aprovadas pela camara e o 
> Presidente assume a funcao executiva de encaminha-las ao executivo.
> > > Se fosse de outra maneira o Presidente, por exemplo, nunca poderia 
> propor uma indicacao.
> > >
> > > Neste caso o Presidente vota, mas antes de qq acao e aconselhavel 
> saber se o presidente quer votar a favor. Pode, por exemplo, o 
> Presidente nao querer votar a favor e estar omitindo-se.
> > > Enviado pelo meu aparelho BlackBerry da Claro
> > >
> > > -----Original Message-----
> > > From: Secretaria Câmara Municipal Limeira do O C
> > > amara<secretcamara em hotmail.com>
> > > Sender: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> > > Date: Tue, 11 Oct 2011 20:21:24
> > > To:<gial em listas.interlegis.gov.br>
> > > Reply-To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> > > <gial em listas.interlegis.gov.br>
> > > Subject: [gial] Duvida sobre indicações
> > >
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