[gial] REF.: ADEQUAÇAO À EMENDA 58

Watson Wilton watsonwar em camaraptu.mg.gov.br
Segunda Outubro 3 13:19:00 BRT 2011


Josá Ribamar,

Tenho que discordar dos colegas, pois existe uma "outra corrente" que
disciplina
que a data limite para a alteração do número de vereadores é a data limite
para as eleições municipais, ou seja, 30 de junho de 2012, quando os
Cartórios Eleitorais buscam nas Casas Legislativas a legislação que
disciplina a matéria.

Achavamos que a data limite fosse o dia 07 de outubro de 2011. Entretanto,
esta data limite é para os partidos e os candidatos. Ou seja, os partidos
devem estar constituídos (temos o caso rescente do PSD), e os candidatos
devem estar registratos em um partido até o dia 07 de outubro de 2011.

Fica aqui minha opinião, e aguardo o pronunciamento dos colegas sobre o
assunto.

Fraternalmente,

Watson Wilton de Azevedo Rocha
Especialista em Poder Legislativo

Câmara Municipal de Paracatu
Subsecretaria de Assuntos Legislativos
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Centro
38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
Telefone: (38) 3672-3003 - Ramal 221

Portal: www.camaraptu.mg.gov.br
Email: camaraptu.sal em veloxmail.com.br
Email: watsonwar em camaraptu.mg.gov.br
Email: watsonwar em gmail.com


Em 29 de setembro de 2011 17:47, <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> Companheiros, busquei e ainda não encontrei informaçao sobre a DATA LIMITE
> para as Camaras Municipais adequarem suas LOM'S, à Emenda Constituional 58,
> que trata da composição das Câmaras Municipais, se tiverem algo me informem,
> por favor ,e informar urgentemente.
>
> Fraternalmente,
>
> ASEVEDO, josé ribamar oliveira
> CMBARRA DO CORDA
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



--
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20111003/aad7fac6/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL