[gial] Projeto de Lei - Executivo - Autorização para assinatura de Termo de Parceria

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com
Sexta Novembro 11 17:45:16 BRST 2011


Rodrigo,

Pelo dito, parece ser uma PPP Parceria Pública Privada.

Você encontrará mais informações no site de Porto Alegre especifico sobre
PPP, inclusive com legislação municipal.

http://www.ppp.portoalegre.rs.gov.br

Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago                           www.ednezio.com
Celular: (75) 81739398                                 ednezio em ednezio.com
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Em 11 de novembro de 2011 16:27, Rodrigo Vieira
<rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:

>  Caros Colegas,
>
> Estou com dúvidas quanto a um projeto de lei que acabo de receber para
> emitir um parecer jurídico.
>
> Trata-se de um Projeto de Lei de autoria do chefe do Poder Executivo
> visando autorização para assinatura de termo de parceria com uma empresa
> privada com a finalidade de construção de galerias pluviais em um
> loteamento.
>
> Com este termo o município fica obrigado a fornecer 80 metres de tubos de
> concreto (que segundo informações é sobre de um outro projeto) e
> maquinário, em contrapartida a empresa fornecerá a mão de obra.
>
> 1º- em caso de loteamentos, o Poder Público fica responsável pela execução
> de alguma obra?
> 2º - é possível se firmar parceria com uma empresa privada "doando" bens e
> cedendo maquinário?
>
> Aguardo ajuda dos nobres colegas.
>
> Atenciosamente,
>
> Rodrigo V Pinto
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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