[gial] REF.: EMENDA LEI ORÇAMENTARIA

Onaldo Costa Homero onaldohomero em hotmail.com
Quarta Novembro 9 11:02:02 BRST 2011


Caros Colegas do Gial,
Pedidos de Crédito Especial ou Crédito Suplementar para a LO e PPA obrigatoriamente tem que passar pelo crivo da Câmara através de Projeto de Lei, mesmo que na aprovação da LDO, que antecede a LO, já estiver incluso a solicitação do crédito com qualquer percentual do orçamento anual. Portanto, cabe à Câmara Municipal autorizar ou não o crédito via PL. Se assim não fosse os prefeitos deitariam e rolariam baixando decretosnesse sentido.   

From: kiusouzza em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 9 Nov 2011 12:25:13 +0000
Subject: Re: [gial] REF.: EMENDA LEI ORÇAMENTARIA








colegas mas mesmo assim o pedido do Prefeito tem que ser por PL e é gerado um Decreto para acontecer o Credito especial

valeu
 




Date: Tue, 8 Nov 2011 18:00:57 -0200
From: ednezio em ednezio.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] REF.: EMENDA LEI ORÇAMENTARIA


Asevedo,

Pelo dito parece ser para abertura de crédito especial, que destina-se para um projeto/atividade não previsto na LOA, LDO e PPA. Neste caso, o Prefeito age corretamente.



Atenciosamente,

Ednézio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone.

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Em nov 8, 2011 4:35 PM, <asevedojro em bol.com.br>escreveu:

Parceiros, 
Estive ausente do trabalho, por alguns dias, voltei hoje e encontrei na minha mesa cinco
Projetos de Leis, (onde o Prefeito solicita abertura de credito e para inclusão no PPA, na 
LDO e LOA para o exercicio financeiro 2011 que já está se findando, eu pergunto:
O Prefeito esta certo?
O Pedido de Credito não deveria ser em forma DECRETO?.
Me tirem essa dúvida

Fraternalmente.

ASEVEDO, jose ribamar oliveira
CMBARRA DO CORDA/MA
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