[gial] RES: Como não promulgar?

JADSON SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Segunda Novembro 7 19:19:36 BRST 2011


Obrigado pela atenção Alexandre.
É o segundo caso, a matéria aprovada deveria ser alvo de uma alteração à
Lei Orgânica que, por descuido fora apresentada sob a forma de Projeto de
Resolução.
Politicamente, imagino que vai ficar estranho à Presidência assumir a
ilegalidade da matéria, pois a oposição irá deitar e rolar, como se diz no
popular.
Acho que devo sugerir a promulgação e posterior revogação, com a tramitação
da matéria da forma correta, concomitantemente.
Acredito que assim dá prá contornar o problema.
Mais uma vez, obrigado.
Jadson Alves

Em 7 de novembro de 2011 13:12, Alexandre Assolini <
ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:

>   Jadson, se entendi, um projeto de Resolução constava da pauta... todos
> os Edis sabiam de seu conteúdo, mas bateu-se ‘aprovado’ em outro projeto
> que estava em tramitação. Foi isso? Se foi, basta desconsiderar o erro
> material, fazendo certidão a respeito, voltar p/ a tramitação este, e o
> correto, q ainda está sem o ‘selo’ de aprovado, fazê-lo...****
>
> ** **
>
> Agora, imaginando outra situação: aprovou-se como ‘Resolução’ matéria
> reservada a Projeto de Lei, Lei Complementar, Decreto Legislativo... enfim,
> matérias que fogem a alçada de competência de Resoluções. Bom, neste caso
> creio que se possa promulgar a Resolução e imediatamente aprovar-se outra,
> revogando-a. Ou ainda, declarar, de ofício, pelo presidenta da Casa que a
> matéria é ilegal [teoria da auto-tutela e controle de legalidade feito
> pelos poderes], e por isso não será promulgada, certificando o ocorrido.**
> **
>
> ** **
>
> At.,****
>  ------------------------------
>
> ASTEL – CMRP****
>
> Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo****
>  ------------------------------
>
> *De:* gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *JADSON SANTOS ALVES
> *Enviada em:* segunda-feira, 7 de novembro de 2011 13:52
> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
> *Assunto:* [gial] Como não promulgar?****
>
> ** **
>
> Olá amigos, boa tarde.****
>
> Gostaria de compartilhar com vcs algo novo prá mim e obter informações de
> como proceder.****
>
> O fato é o seguinte: Foi aprovado, por uma Câmara de Vereadores no
> interior do Estado, um Projeto de Resolução, cujo conteúdo é pertinente a
> uma outra propositura. Portanto, não pode este ser promulgado e
> transformado em Resolução.****
>
> Como evitar esta promulgação e cancelar a aprovação do Projeto de
> Resolução?****
>
> Espero poder contar com os nobres amigos.****
>
> Um forte abraço.****
>
> Jadson Alves****
>
>    ****
>
> --
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