[gial] RES: Como não promulgar?

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Segunda Novembro 7 14:12:47 BRST 2011


Jadson, se entendi, um projeto de Resolução constava da pauta... todos os
Edis sabiam de seu conteúdo, mas bateu-se ‘aprovado’ em outro projeto que
estava em tramitação. Foi isso? Se foi, basta desconsiderar o erro material,
fazendo certidão a respeito, voltar p/ a tramitação este, e o correto, q
ainda está sem o ‘selo’ de aprovado, fazê-lo...

 

Agora, imaginando outra situação: aprovou-se como ‘Resolução’ matéria
reservada a Projeto de Lei, Lei Complementar, Decreto Legislativo... enfim,
matérias que fogem a alçada de competência de Resoluções. Bom, neste caso
creio que se possa promulgar a Resolução e imediatamente aprovar-se outra,
revogando-a. Ou ainda, declarar, de ofício, pelo presidenta da Casa que a
matéria é ilegal [teoria da auto-tutela e controle de legalidade feito pelos
poderes], e por isso não será promulgada, certificando o ocorrido.

 

At.,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Assistente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de JADSON SANTOS
ALVES
Enviada em: segunda-feira, 7 de novembro de 2011 13:52
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Como não promulgar?

 

Olá amigos, boa tarde.

Gostaria de compartilhar com vcs algo novo prá mim e obter informações de
como proceder.

O fato é o seguinte: Foi aprovado, por uma Câmara de Vereadores no interior
do Estado, um Projeto de Resolução, cujo conteúdo é pertinente a uma outra
propositura. Portanto, não pode este ser promulgado e transformado em
Resolução.

Como evitar esta promulgação e cancelar a aprovação do Projeto de Resolução?

Espero poder contar com os nobres amigos.

Um forte abraço.

Jadson Alves

   

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