[gial] CPI

Caleb Pedroso calbesms em gmail.com
Quinta Novembro 3 13:13:22 BRST 2011


Olá Arivan,

Não tenho formação na área mas tive oportunidade de secretariar e ajudar 
em umas oito ou dez Comissões Especiais de Inquérito aqui na Câmara onde 
sou Secretário Administrativo nos últimos quatro ou cinco anos. Por não 
um especialista vou evitar descer a detalhes para não cometer enganos, 
com certeza alguém da lista irá comparecer com opiniões melhor embasadas.

Mas não posso deixar de dar uns conselhos:
1) não subestime nenhum detalhe por mais insignificante que seja, 
documente-se sempre, registre tudo, faça atas de todas as reuniões e 
depoimentos, edite atos para todas as deliberações da Presidência da CPI
2) dê amplo direito de defesa e de vistas ao processo, ao(s) acusado(s) 
e depoente(s)
3) contrate um bom advogado se a sua Câmara não tem assessoria jurídica; 
bom não, contrate um excelente advogado!
4) estude pormenorizadamente o que o seu Regimento Interno determina 
quanto às votações, pareceres, relatórios, impedimentos, prazos, etc...
5) faça tudo, mas tudo mesmo!, à luz do DL-0201/67, eu já vi CEI sendo 
cassada ou suspensa por ordem judicial por não ter obedecido ao rito 
determinado por este Decreto Lei - e não esqueça: se a sua CPI concluir 
pela cassação deve também, no Relatório Final dos Trabalhos, recomendar 
a abertura de uma Comissão Processante e então, de novo, fique atento 
aos ritos do DL-0201/67; segue o link dele abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0201.htm

Peço desculpas pela linguagem informal. Mas é preferível se dispor a dar 
algumas dicas amigas do que querer demonstrar conhecimentos aprofundados 
que não tenho. Não tenha dúvida que este assunto é complexo e precisa de 
um processo muito bem montado e autuado porque certamente, além das 
instâncias da Câmara, ele circulará também pelo Judiciário.

Boa sorte.
Caleb Pereira Pedroso

Em 02/11/2011 23:54, Erivan Alencar escreveu:
>
> Instalamos uma CPI para investigar o Prefeito por possíveis desvios de 
> recursos. Preciso de ajuda, sou o relator e não tenho experiência no 
> assunto.
>
> Erivan Alencar
>
> Vereador em Moreilândia-PE
>
>
>
> Erivan Alencar
>
>

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