[gial] Dúvida: Sobre Administração do Patrimônio das Câmaras Municipais

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Terça Maio 31 13:48:47 BRT 2011


Ok, Caleb.

Um abraço.

Nilo

Em Tue, 31 May 2011 13:28:29 -0300
Caleb <calbesms em gmail.com> escreveu:

> Oi Nilo,
> Tem sim.
> 
> Mas mesmo com CNPJ, parece que existe o atrelamento ao Município o
> que, segundo consta, não significa dependência do Executivo.
> 
> Ontem conversando por telefone com um colega de Controle Interno de
> outra Câmara, fui informado de que existiria uma Resolução do
> Tribunal de Contas daqui de Goiás, datada de Dez/2010,  que já
> possibilitaria à Câmara alienar bens o que poderia indicar uma
> tendência nova talvez (?) - mas ainda não tive tempo de ir atrás,
> talvez só possa me debruçar um pouco nisso no final de semana (e olhe
> lá... que a coisa aqui anda meio na correria...)
> 
> 
> Em 30/05/2011 14:44, Nilo da Gama Lobo escreveu:
> > Caleb,
> >
> > A tua Câmara tem CNPJ próprio?
> >
> > Saudações.
> >
> > Nilo da Gama Lobo
> > C. M. Novo Hamburgo - RS
> >
> > Em Mon, 30 May 2011 14:09:56 -0300
> > Caleb<calbesms em gmail.com>  escreveu:
> >
> >> Olá amigos gial's
> >>
> >> Aqui em Alto Paraíso de Goiás, atualmente, todo o patrimônio da
> >> Câmara está anexado ao patrimônio da Prefeitura Municipal. Isso
> >> acontece desde sempre, talvez pelo fato de que até poucos anos
> >> atrás todos os móveis e equipamentos da Câmara eram cedidos pela
> >> Prefeitura.
> >>
> >> Eu nunca me conformei com isto mas aceitei e, agora, finalmente
> >> temos um Presidente que também pensa como eu. Hoje em dia a
> >> própria Câmara se supre e compra tudo o que precisa (móveis,
> >> material de expediente, computadores, etc...), não precisamos mais
> >> de empréstimos ou de que a Prefeitura nos ceda móveis e material
> >> de expediente.
> >>
> >> Na  nossa Lei Orgânica não há nada taxativo qeu disponha  quanto à
> >> administração do patrimônio da Câmara, nem por ela mesma e nem
> >> tampouco pela Prefeitura. Gostaria de saber como esta questão é
> >> tratada nos Municípios de vocês. Qualquer orientação, conselho ou
> >> opinião será muito bem-vinda.
> >>
> >> Um grande abraço,
> >> Antecipadamente grato.
> >>
> >> Caleb Pereira Pedroso
> >> Secretário Administrativo
> >>
> >>
> >>
> >>
> 



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