[gial] Dúvida: Sobre Administração do Patrimônio das Câmaras Municipais

Caleb calbesms em gmail.com
Terça Maio 31 13:28:29 BRT 2011


Oi Nilo,
Tem sim.

Mas mesmo com CNPJ, parece que existe o atrelamento ao Município o que, segundo consta, não significa dependência do Executivo.

Ontem conversando por telefone com um colega de Controle Interno de outra Câmara, fui informado de que existiria uma Resolução do Tribunal de Contas 
daqui de Goiás, datada de Dez/2010,  que já possibilitaria à Câmara alienar bens o que poderia indicar uma tendência nova talvez (?) - mas ainda não 
tive tempo de ir atrás, talvez só possa me debruçar um pouco nisso no final de semana (e olhe lá... que a coisa aqui anda meio na correria...)


Em 30/05/2011 14:44, Nilo da Gama Lobo escreveu:
> Caleb,
>
> A tua Câmara tem CNPJ próprio?
>
> Saudações.
>
> Nilo da Gama Lobo
> C. M. Novo Hamburgo - RS
>
> Em Mon, 30 May 2011 14:09:56 -0300
> Caleb<calbesms em gmail.com>  escreveu:
>
>> Olá amigos gial's
>>
>> Aqui em Alto Paraíso de Goiás, atualmente, todo o patrimônio da
>> Câmara está anexado ao patrimônio da Prefeitura Municipal. Isso
>> acontece desde sempre, talvez pelo fato de que até poucos anos atrás
>> todos os móveis e equipamentos da Câmara eram cedidos pela Prefeitura.
>>
>> Eu nunca me conformei com isto mas aceitei e, agora, finalmente temos
>> um Presidente que também pensa como eu. Hoje em dia a própria Câmara
>> se supre e compra tudo o que precisa (móveis, material de expediente,
>> computadores, etc...), não precisamos mais de empréstimos ou de que a
>> Prefeitura nos ceda móveis e material de expediente.
>>
>> Na  nossa Lei Orgânica não há nada taxativo qeu disponha  quanto à
>> administração do patrimônio da Câmara, nem por ela mesma e nem
>> tampouco pela Prefeitura. Gostaria de saber como esta questão é
>> tratada nos Municípios de vocês. Qualquer orientação, conselho ou
>> opinião será muito bem-vinda.
>>
>> Um grande abraço,
>> Antecipadamente grato.
>>
>> Caleb Pereira Pedroso
>> Secretário Administrativo
>>
>>
>>
>>




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