[gial] Projeto de Indicação proposto por Vereador.

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Sexta Maio 13 16:29:16 BRT 2011


Quero agradecer a todos que contribuíram para as informações aqui postadas e
dizer que infelizmente não chegamos a um denominador comum, tendo em vista
os desncontros de opiniões. É claro que essa discussão é produtiva e nós
devemos mesmo nos perguntar de que maneira devemos agir ou seja buscarmos a
forma correta de agir.

Nalgumas participações verifiquei que devo esclarecer que em nosso Regimento
Interno existe sim as proposições: Requerimento, Indicação, Projeto de
Resolução, Projeto de Decreto e Projetos de Leis, enfim só não encontrei o
tal Projeto de Indicação ou Projeto Indicativo;

Porém vale salientar que pesquisando alguns sites encontrei este:
http://www.auredirpimentel.com.br/projetosindicativos trata-se de um local
onde encontrei vários modelos de Projeto Indicativo, não sei se isso está
correto más pelo que vejo é possível sim um Vereador ou Deputados apresentar
um Projeto Indicativo como sendo ** uma espécie de “sugestão” que se faz ao
Prefeito ou ao Governador, cabendo a ele como chefe do Executivo acatá-lo ou
não.


Pois esse Projeto de Indicação pode ser aprovado em consenso pelos
vereadores depois ser  encaminhado a Gestão municipal que poderá ou não
transformá-lo em projeto de lei de iniciativa do Executivo e retornar a
Câmara para nova discussão e aprovação até que venha ser sancionado;


Gostaria que esse tema fosse mais discutido para ver se chegaríamos a um
denominador comum e descobrissemos se o vereador tem ou não a prerrogativa
de apresentar uma proposição destas;


Obs: Se pesquisarmos no google pelo nome de Projeto de Indicação ou Projeto
Indicativo, nós vamos encontrar vários, basta sabermos a legalidade ou não
da coisa.


Abraço a todos os participantes e espero sempre contar com a participação de
todos.


Ino Lucas de Juripiranga/PB.


Em 13 de maio de 2011 14:39, adjane luiza Queiroz
<adjaneluiza em gmail.com>escreveu:

> Penso eu,  Senhor Vereador que tem toda legalidade, pois ao propor a
> proposição de indicação, *termo este corretamente utilizado*, o senhor
> estará apenas sugerindo ao Poder Executivo que i*mplemente tal serviços* a
> disposição da municipalidade e não criando este serviço, o qual deverá ser
> criando através de PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Portanto não sei
> qual foi o argumento jurdico utilizado pela sua Assessoria, talves tenha
> alguma coisa que o impeça no seu Regimento Interno, portanto para que
> possamos dar uma resposta a altura teríamos que ter conhecimento da LOM e do
> Regimento Interno, porém a grosso modo não vejo nada que  o impeça.
>
> Em 13 de maio de 2011 10:40, Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com>escreveu:
>
>> Caros companheiros do GIAL,
>>
>> Venho solicitar dos senhores (as), esclarecimentos sobre as prerrogativas
>> ou não de um VEREADOR apresentar em Plenário para discussão, análise e
>> aprovação de um Projeto de Indicação que sugere a criação de uma Corporação
>> de Guarda Municipal ou outra sugestão qualquer;
>>
>> Na oportunidade comunico que na Câmara onde estou Vereador em Juripiranga,
>> elaborei um destes Projetos de Indicação e recebi o parecer negativo da
>> assessoria jurídica da "Casa" alegando que o respectivo Projeto é
>> Jurídicamente imperfeito, e que não cabe ao Vereador tal prerrogativa;
>>
>> Gostaria de obter subsídios de informação para que eu possa esclarecer que
>> esse tipo de proposição é apenas uma sugestão que o Parlamentar mirim faz ao
>> Prefeito para que ele transforme o Projeto de Indicação em Projeto de Lei de
>> sua própria iniciativa e reenvie para o Poder Legislativo para nova
>> tramitação;
>>
>> Trocando em miudos gostaria que alguém me enviasse alguma informação
>> falando da constitucionalidade de um Vereador apresentar uma propositura
>> deste tipo.
>>
>> A todos o meu abraço e os meus agradecimentos.
>>
>> Ino Lucas de Juripiranga/PB
>>
>> --
>>
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>>
>> Regras de participação:
>>
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
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> Adjane Luiza de Queiroz
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> Deus provê, Deus proverá a sua misericordia não faltará.
> tudo posso naquele que me fortalece.
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> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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