[gial] Projeto de Indicação proposto por Vereador.

adjane luiza Queiroz adjaneluiza em gmail.com
Sexta Maio 13 14:39:24 BRT 2011


Penso eu,  Senhor Vereador que tem toda legalidade, pois ao propor a
proposição de indicação, *termo este corretamente utilizado*, o senhor
estará apenas sugerindo ao Poder Executivo que i*mplemente tal serviços* a
disposição da municipalidade e não criando este serviço, o qual deverá ser
criando através de PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Portanto não sei
qual foi o argumento jurdico utilizado pela sua Assessoria, talves tenha
alguma coisa que o impeça no seu Regimento Interno, portanto para que
possamos dar uma resposta a altura teríamos que ter conhecimento da LOM e do
Regimento Interno, porém a grosso modo não vejo nada que  o impeça.

Em 13 de maio de 2011 10:40, Severino Lucas Filho
<slucasfilho em gmail.com>escreveu:

> Caros companheiros do GIAL,
>
> Venho solicitar dos senhores (as), esclarecimentos sobre as prerrogativas
> ou não de um VEREADOR apresentar em Plenário para discussão, análise e
> aprovação de um Projeto de Indicação que sugere a criação de uma Corporação
> de Guarda Municipal ou outra sugestão qualquer;
>
> Na oportunidade comunico que na Câmara onde estou Vereador em Juripiranga,
> elaborei um destes Projetos de Indicação e recebi o parecer negativo da
> assessoria jurídica da "Casa" alegando que o respectivo Projeto é
> Jurídicamente imperfeito, e que não cabe ao Vereador tal prerrogativa;
>
> Gostaria de obter subsídios de informação para que eu possa esclarecer que
> esse tipo de proposição é apenas uma sugestão que o Parlamentar mirim faz ao
> Prefeito para que ele transforme o Projeto de Indicação em Projeto de Lei de
> sua própria iniciativa e reenvie para o Poder Legislativo para nova
> tramitação;
>
> Trocando em miudos gostaria que alguém me enviasse alguma informação
> falando da constitucionalidade de um Vereador apresentar uma propositura
> deste tipo.
>
> A todos o meu abraço e os meus agradecimentos.
>
> Ino Lucas de Juripiranga/PB
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.gov.br/gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>



-- 
Adjane Luiza de Queiroz




Deus provê, Deus proverá a sua misericordia não faltará.
tudo posso naquele que me fortalece.
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