[gial] Uso do celular pelos vereadores

Antonio Camara SF antonio em saofrancisco.cam.mg.gov.br
Terça Março 15 11:46:32 BRT 2011


Bom dia Elcio, 

Suas analise será de  grande avalia para a tomada de decisões sobre a implantação do sistema de telefonia móvel do nosso Município

Grato

Antonio Oliveira



From: Elcio Mesquita 
Sent: Tuesday, March 15, 2011 11:24 AM
To: Antonio Camara SF ; Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
Subject: Re: [gial] Uso do celular pelos vereadores


Caro Sr. Antônio Oliveira e demais amigos do GIAL.

Não vejo obstáculo para a contratação de serviços de telefonia móvel por Casas Legislativas e também não encontrei ADINs sobre o tema, todavia os senhores devem justificar a contratação destes serviços em conformidade com os princípios básicos da administração, demonstrando o interesse público existente na implantação do serviço.

Algumas Casas Legislativas já fazem uso de serviços de telefonia móvel, como a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Municipal de Araraquara. 

Na lista de links abaixo está o texto legal da resolução que regulamenta o serviço de telefonia dentro da Assembléia Legislativa Gaúcha.

Segue também o link para a página da Câmara Municipal de Araraquara (apenas a título de exemplo) onde estão expressos os gastos da referida Casa de Leis com os serviços de telefonia móvel posto que os senhores também devem analisar a viabilidade da implantação do referido serviço. É claro que cada Câmara tem necessidades diferentes mas achei que poderia lhe dar uma idéia geral dos custos envolvidos.

Caso o senhor queira pedir uma cópia do projeto de resolução que regulamenta o serviço de telefonia móvel na Câmara Municipal de Araraquara o  número deste é 381/10.

Por fim, listei reportagens sobre a aquisição de tais serviços por casas legilativas para relatar sobre outras Câmaras Municipais que fazem uso de tais serviços e também para demonstrar a opinião pública e a posição da impresa comuns nestes casos.

Segue abaixo uma lista de links que podem lhe ser úteis.

Espero ter ajudado de alguma forma.

Forte abraço a todos.


http://www.al.rs.gov.br/LegisComp/Arquivos/783.pdf
http://www.meionorte.com/pedroii/cada-vereador-recebeu-um-aparelho-celular-152710.html
http://nejaim399.wordpress.com/2010/10/23/vereadores-de-sorocaba-vao-ter-celular-de-ultima-geracao-pra-q/
http://www.jornaloimparcial.com.br/?p=13101
http://www.camara-arq.sp.gov.br/contrato/VisualizaContrato.aspx?IDContrato=50


Elcio Mesquita de Souza Junior - Assistente Técnico Legislativo.
ASTEL - Câmara Municipal de Ribeirão Preto 
Telefones - (16) 3607-4054 e 91083826
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20110315/26350a71/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL